Concurso ICMBIO: publicada portaria que regulamenta contratos temporários

Um novo concurso ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) pode ocorrer em breve. O primeiro passo ocorreu nesta quarta-feira, 28 de abril, com a publicação, no diário oficial da união, da instrução normativa 1/2021, assinada pelo presidente da instituição, Fernando Cesar Lorencini, que regulamenta a forma de contratações para a carreira de agente ambiental em caráter temporário. Embora ainda não seja uma autorização e não seja possível determinar quando um próximo edital poderá ser publicado, o documento abre caminho para novas seleções, que tendem a ocorrer em breve tendo em vista o compromisso internacional assumido pelo Brasil em investir em conservação ambiental nos próximos anos.

As opções serão para quem possui ensino fundamental completo ou incompleto, com remunerações de R$ 1.100 a R$ 2.750, com jornada de 40 horas semanais.

Os agentes ambientais serão divididos em três níveis. O nível I contará com exigência de ensino fundamental incompleto, com atividades sem desempenho de chefia ou coordenação de equipe, com inicial de R$ 1.100. No nível II, também fundamental incompleto e R$ 1.100 e no nível III, fundamental completo e inicial de R$ 2.750. 

O trabalho poderá ser feito em escalas de trabalho, da seguinte forma:

• I- Escala de revezamento, na modalidade 12 (doze) horas x 36 (trinta e seis) horas (doze horas de trabalho e trinta e seis horas de descanso);
• II- Escala de revezamento, na modalidade 24 (vinte e quatro) horas x 72 (setenta e duas) horas (vinte e quatro horas de trabalho e setenta e duas horas de descanso);
• III- 7 dias de trabalho com 7 dias de folga (24 horas de plantão);
• IV- 10 dias de trabalho com 10 dias de folga (24 horas de plantão);
• V - 15 dias de trabalho com 15 dias de folga (24 horas de plantão).

No caso, de acordo com o documento, os processo seletivos para agentes temporários ocorrerão por meio de provas objetivas, provas práticas ou análise curricular com provas de títulos.

As atividades desempenhadas pelo agente ambiental temporário serão as seguintes:

• I - Apoio à gestão do uso público em unidades de conservação, executando atividades auxiliares de estruturação e monitoramento da visitação, manejo de trilhas, interpretação ambiental, orientação aos visitantes, agendamento de visitas, eventos de recreação e esporte em contato com a natureza e outras atividades relacionadas ao uso público;
• II - Apoio à prevenção e combate a incêndios florestais, realização de atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção; ações de sensibilização junto às comunidades locais; uso do fogo visando o manejo conservacionista da vegetação nativa; monitoramento e combate aos incêndios na vegetação no interior das unidades de conservação ou em áreas estratégicas a sua gestão;
• III - Apoio às ações de manejo, monitoramento ambiental e populacional e pesquisa relacionadas aos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (PANs), Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do ICMBio (PEP-ICMBio), Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, Planos de Manejo e outros projetos e programas institucionais relacionados;
• IV - Apoio ao monitoramento e à execução de atividades de gestão socioambiental, tais como Termos de Compromisso, Programas e Projetos de Educação Ambiental, voluntariado, socio biodiversidade, produção extrativista, populações tradicionais, consolidação territorial, entre outros;
• V - Apoio às ações de fiscalização ambiental em tarefas que incluem a preparação e acompanhamento das atividades de campo em seus diversos modais, manuseio de equipamentos e ferramentas, montagem de acampamentos, apoio logístico e demais iniciativas de proteção ambiental.
• VI - Apoio à gestão das Unidades de Conservação Federais, bem como desenvolver atividades de monitoramento patrimonial e ambiental.

Os contratos temporários poderão ser feitos pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um. Após o fim do contrato, o agente somente poderá ser novamente contratado após dois anos.

As áreas temáticas para os contratos temporários são as seguintes

• I - brigadas de prevenção e combate a incêndios;
• II - agente de apoio à gestão do uso público;
• III - agente de apoio à gestão da unidade de conservação;
• IV - agente de apoio à gestão socioambiental, populações tradicionais e consolidação territorial;
• V - agente de apoio às ações de fiscalização ambiental;
• VI - agente de apoio ao manejo, pesquisa e monitoramento de unidade de conservação, da biodiversidade ameaçada e do patrimônio espeleológico; e
• VII - agente de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental.

Concurso ICMBIO: saiba como foi a última seleção

O último concurso ICMBIO ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 271 oportunidades, sendo 16 reservadas aos portadores de deficiências, nas carreiras de técnico e analista. A banca foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

Para concorrer aos cargos de analista administrativo (20) e analista ambiental (30), o candidato deveria possuir nível superior em qualquer área de formação. Para ambos, a remuneração foi de R$ 6.478,30, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já para técnico administrativo (168) e técnico ambiental (53) foi exigido nível médio. Para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração foi de R$ 2.887,34.