Concurso ICMBIO

O  concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) está oficialmente autorizado e contará com 171 vagas, sendo 110 para quem possui ensino médio e 60 para nível superior, com iniciais de até R$ 9.389,84. De acordo com o documento, o prazo de publicação do edital de abertura de inscrições será de seis meses, ou seja, até  6 de março de 2022. A banca, já definida, será o Cebraspe. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso ICMBio: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade) já pode ser publicado. Acontece que, apenas dois dias depois de anunciar o nome da banca organizadora do certame, o órgão já divulgou, no diário oficial da União desta quinta-feira, 25 de novembro, a assinatura do contrato com a empresa, que será o Cebraspe. Além disso, também foi publicada  a portaria 13802, da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que permite a redução do prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas de quatro para dois meses, o que reforça a intenção de dar maior celeridade ao certame. Com isto, o edital deve ser liberado já nos próximos dias. 

Ao todo serão oferecidas 171 vagas, sendo 110 para carreiras com exigência de ensino médio e 60 para nível superior, com iniciais de até R$ 9.389,84. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

No caso de ensino médio serão 110 oportunidades de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.408,94, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Para nível superior serão 61 postos de analista ambiental, com iniciais de R$ 9.389,84 para analistas, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Concurso ICMBio: veja contrato com a banca

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Diretoria de Planejamento, Administração e Logística/Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE

Nº Processo: 02070.025605/2021-48.

Dispensa Nº 0/____. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal do contratante.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IX. Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2022. Valor Total: R$ 1.628.640,00. Data de Assinatura: 24/11/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2021).

Concurso ICMBio: veja portaria que reduz prazo de aplicação das provas

PORTARIA SEDGG/ME Nº 13.802, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência de que trata o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, resolve:

Art. 1º Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 10.644, de 2 de setembro de 2021, para provimento de 171 (cento e setenta e um) cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, acolhendo a justificativa trazida na Nota Técnica SEI nº 54411/2021/ME, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Art. 2º A responsabilidade pela edição dos atos necessários à efetiva realização do concurso e ao provimento dos cargos será do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

Concurso ICMBio: veja publicação oficial

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2021 - UASG 443033

Nº Processo: 02070025441202159 . Objeto: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e realização de concurso público, a ser firmada com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa de ensino/ou desenvolvimento. Declaração de Dispensa em 22/11/2021. PEDRO AUGUSTO MARTINS RIBEIRO. Coordenador Geral de Administração e Tecnologia da Informação. Ratificação em 22/11/2021. MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC. Presidente. Valor Global: R$ 1.628.640,00. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.

(SIDEC - 22/11/2021) 443033-44207-2021NE800016

Concurso ICMBio: veja publicação oficial

PORTARIA SEDGG/ME Nº 10.644, DE 2 DE SEETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 171 (cento e setenta e um) cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme detalhado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II - à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE

ANEXO

Cargo Escolaridade Vagas

Analisa Ambiental Nível Superior 61

Técnico Ambiental Nível Intermediário 110

Total 171

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