Concurso INSS para 8,2 mil vagas: conheça funções dos cargos em disputa
Publicado nesta quinta-feira (30), edital do concurso INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) reúne oportunidades destinadas a ex-funcionários já aposentados e militares inativos
Do total de postos, 7.400 são para atendimento ao público nas agências do INSS e realização de atividades de apoio operacional. As demais oportunidades são destinadas aos seguintes órgãos:
• 255 para a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SMPF); • 235 para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); • 50 para a Subsecretaria de Regimes Próprios (SRPPS); • e 290 para o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoal (SGP/Decipex).
As vagas estão divididas em diferentes grupos para atuação na área previdenciária. Com base nas atribuições detalhadas no edital, conheça, a seguir, as atividades que farão parte da rotina dos contratados:
Grupo E.1 (concorrência específica para aposentados da carreira do Seguro Social, que atuavam em análise ou supervisão de benefícios) – Análise, conclusão e realização de todos os atos necessários para reconhecimento inicial de direitos de benefícios administrados pelo INSS. Análise de recursos relativos aos benefícios administrados pelo INSS. Análise e conclusão dos processos de revisão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, inclusive aqueles com indícios de irregularidade. Análise, conclusão e realização de todos os atos necessários para emissão de certidão de tempo de contribuição. Análise e cumprimento de decisões judiciais e prestação de informações nos processos judiciais. Análise e conclusão dos processos de compensação financeira previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, seja na condição de regime instituidor ou regime de origem.
Grupo E.2 (concorrência específica para aposentados das carreiras de perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial) – Realização de perícias médicas presenciais para a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e atos necessários ao seu registro nos sistemas corporativos.
Grupo G.1 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Protocolo de serviços: pendências relativas aos benefícios por incapacidade, demandas de acordos internacionais de previdência social, benefícios administrados pelo INSS, recursos, revisão, decisões judiciais e protocolos gerais, digitalização de documentos, cumprimento de exigências, cópia de processos e atividades correlatas. Orientação, informação e atendimento simples: consulta sobre o andamento de solicitações, cálculo de contribuição em atraso, emissão de guias da previdência social, inscrição na previdência social, emissão de senha do Meu INSS, simulação de tempo de contribuição, marcação, remarcação, cancelamento, consulta de agendamentos diversos, orientação e informação a respeito da legislação e serviços ofertados pelo INSS. Entrega de extratos e documentos: emissão de extratos diversos (empréstimo consignado, pagamento de benefício, imposto de renda, extrato previdenciário do CNIS), resultado de perícia médica, declaração de regularidade da situação do contribuinte individual, declaração de benefício (consta/nada consta, carta de concessão do benefício), devolução de documentos ou processos, entre outros. Realizar atividades de execução da área meio do INSS que não demandem formação profissional específica, tais como: atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos, a coleta de informações, execução de pesquisas, levantamentos e controles, elaboração de despachos; avaliar e atuar na instrução de processos administrativos inerentes à Gestão de Pessoas, licitações, contratos, orçamento e finanças, oferecendo subsídios nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; controlar dados e informações, bem como executar a atualização em sistemas entre outros.
Grupo G.2 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Recepção de documentos, pessoas, telefonemas, correspondências e outros expedientes de apoio. Serviços de digitação, digitalização e reprodução de atos e demais expedientes, transmissão de mensagens e documentos. Análise de processos e elaboração de despachos, ofícios e outros documentos de menor complexidade. Organização de arquivos e materiais de consumo.
Grupo G.3 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Recepção de documentos, pessoas, telefonemas, correspondências e outros expedientes de apoio. Serviços de digitação, digitalização e reprodução de atos e demais expedientes, transmissão de mensagens e documentos. Análise de processos e elaboração de despachos, ofícios e outros documentos de menor complexidade. Organização de arquivos e materiais de consumo. Organização da agenda de despachos e audiências do Presidente da unidade julgadora. Preparação de processos para inclusão em pauta e tramitação aos órgãos de origem, após o julgamento. Outras atividades de apoio administrativo correlatas.
Grupo G.4 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Atendimento e orientação a gestores de entes federativos e de regimes próprios de previdência social, relativamente ao cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e de pendências para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. Análise da legislação e dos demais documentos, dados e informações encaminhados pelos entes federativos, relativos aos seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, incluindo verificação das normas gerais relativas a histórico do regime, plano de benefícios, compensação financeira previdenciária, plano de custeio, repasse de contribuições, parcelamento de débitos e utilização dos recursos. Atendimento a pedidos de informações de outros órgãos de controle sobre os RPPS. Participação na estruturação de bancos de dados e sistemas relativos aos RPPS e seus segurados e beneficiários. Acompanhamento e controle de processos relativos à supervisão dos RPPS. Análise e cumprimento de decisões judiciais relativas ao CRP.
Grupo G.5 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Atendimento e orientação a gestores de entes federativos e de Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, relativamente ao cumprimento das normas de atuária, contabilidade e de investimentos. Análise das informações contábeis, financeiras e atuariais dos RPPS e das projeções de receitas e despesas desses regimes. Estruturação e divulgação das informações relativas à situação financeira e atuarial dos RPPS.
Grupo G.6 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Preparação, instrução e demais providências relacionadas ao trâmite de processos. Conferência e arquivamento de documentos, formulários, impressos e relatórios diversos. Atendimento preliminar, presencial ou não, de dirigentes de unidade gestora de RPPS para prestação de informações de baixa complexidade ou esclarecimentos relacionados aos procedimentos de envio de dados. Alimentação de bancos de dados e sistemas. Redação de despachos de rotina e comunicações internas. Assistência na confecção de planilhas, tabelas, documentos, relatórios ou formulários de menor complexidade. Recebimento, identificação e distribuição de correspondências. Pesquisa e coleta de dados em sistemas. Operação de computadores e de seus periféricos e aplicativos (digitação, impressão, navegação na Internet, utilização de sistemas operacionais e correio eletrônico). Auxílio operacional na organização de eventos, seminários e palestras.
Grupo G.7 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Análise e conclusão de processos de concessão de benefícios previdenciários pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União, incluindo procedimentos necessários para a manutenção e eventual suspensão ou restabelecimento dos benefícios. Análise e conclusão de processos de pagamento de benefícios pelo RPPS da União. Análise e conclusão de processos de compensação financeira previdenciária relativos ao RPPS da União. Aplicação de conhecimentos relativos ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI no âmbito do RPPS da União. Aplicação de conhecimentos relativos ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE no âmbito do RPPS da União.
Grupo G.8 (concorrência geral para aposentados do regime próprio de previdência social da União e militares inativos das Forças Armadas) – Orientação e supervisão da classificação, organização, higienização e digitalização dos documentos funcionais do acervo do RPPS da União centralizados no Decipex.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).
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