Primeiro Concurso Jucis DF (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal) deve ter seus cargos definidos em breve, por meio de nova legislação
Fernando Cezar Alves Publicado em 05/07/2019, às 11h45 - Atualizado em 03/08/2019, às 19h33
Quem pretende ingressar no funcionalismo público no Distrito Federal deverá contar com mais uma opção: o concurso Jucis DF (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal) . Acontece que o governador Ibaneis Rocha sancionou, na última quinta-feira, 4 de julho, a lei 6.315, que cria o órgão. Embora o documento não defina os cargos para provimento por meio da primeira seleção, que deverão ser confirmados futuramente, por meio de legislação específica, o documento determina um prazo de dois anos para que seja realizada a primeira seleção do novo órgão, ou seja, até julho de 2021. A seleção pode se tornar mais uma boa opção para quem pretende ingressar no funcionalismo
O documento determina um prazo de 60 dias, ou seja, até setembro, para que o órgão elabore seu regimento interno. Com isto deverá ser definido o quadro de servidores para preenchimento por meio do concurso Jucis DF.
Com a necessidade da realização do primeiro concurso Jucis DF é importante conhecer um pouco mais sobre o novo órgão. De acordo com a lei 6.315, a Jucis DF tem por finalidade executar e administrar, no Distrito Federal, os serviços próprios do registro público de empresas mercantis e atividades afins, segundo o disposto da lei federal 8.934, de 1994, bem como fomentar, facilitar, simplificar e integrar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico, visando a geração de riqueza e trabalho no Distrito Federal.
Entre suas competências estão serviços de registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresarial e sociedade cooperativa, elaborar tabela de preços de serviços, de acordo com instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração; elaborar regimento interno e respectivas alterações, expedir carteiras de exercício profissional para empresários individuais, agentes auxiliares de comércio e administradores de sociedade empresária ou sociedade cooperativa, proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantes, organizar, formar, atualizar e auditar instruções normativas, atuar como integrador estadual da rede nacional para a simplificação do registro e legalização de empresas, simplificar e desburocratizar os processos de registros e legalização de pessoas jurídicas e negócios do Distrito Federal; e promover a entrada única de dados cadastrais e de documentos de pessoas jurídicas do Distrito Federal
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou provas anteriores de Junta Comercial, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo processo de seleção, direcionando a preparação para o estilo da banca.