Proposta aprovada pelo Congresso Nacional prevê alteração no orçamento para novo concurso MEC, com ampliação de vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/07/2023, às 07h32 - Atualizado às 14h18
Boa notícia para quem pretende participar de um novo concurso MEC (Ministério da Educação). Além do certame já autorizado, em junho, para o preenchimento de 220 vagas, uma nova seleção pode ser autorizada muito em breve. Acontece que foi aprovado, no Congresso Nacional, na última quarta-feira, 12 de julho, o projeto de lei do Congresso Nacional 12/2023, que visa alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de ampliar a oferta de vagas no Banco de Professor Equivalente (BPEs) e Quadros de Referência dos Cargos de Técnicos Administrativos em Educação (QRSTAE), com a criação de novas 5 mil vagas, para preenchimento ainda em 2023, por meio de concurso público. A proposta havia sido encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês. O texto agora segue para sanção.
De acordo com nota oficial do governo federal,a medida permitirá a contratação de professores e técnicos para as universidades ainda este ano. A ampliação das vagas foi solicitada pelo Ministério da Educação (MEC) e endossada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país”, explica a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. O projeto também concede reajuste para servidores públicos das forças de segurança do Distrito Federal e para militares dos ex-territórios.
Com a aprovação da proposta, o BPEq passa a contar com 15.773 vagas. Até então, o quantitativo era de 10.773 aprovadas na Lei Orçamentária.
O concurso MEC já autorizado é para 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais, com exigência de nível superior e inicial de até R$ 3.938,61, considerando o salário básico de R$ 1.432,22 e capacitação de até R$ 2.506,39.
A seleção foi autorizada no dia 16 de junho, dentro de um pacote de concursos federais anunciados pela ministra da Gestão.
Desta forma, a publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até 13 de dezembro, considerando o prazo de seis meses entre a autorização e o início do certame.
O último concurso MEC ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 265 vagas para o cargo de agente administrativo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A prova objetiva foi composta de 120 questões, distribuídas da seguinte forma:
A parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre as seguintes disciplinas: