Concurso MP TO: divulgada comissão organizadora para edital de promotor

O concurso MP TO (Ministério Público do Estado do Tocantins) para o cargo de promotor já conta com comissão organizadora oficialmente formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial da última quarta-feira, 23 de junho. Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas, com possibilidade de convocação de mais aprovados durante o prazo de validade. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 28.884,20. Novas informações devem ser confirmadas em breve. 

Uma vez formada a comissão, o grupo agora deve iniciar os preparativos para elaborar o edital de abertura de inscrições para, posteriormente, definir o nome da banca organizadora responsável pela aplicação das provas. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Concurso MP TO: veja publicação oficial

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 51, de 02 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público na 226ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de junho de 2021, bem como o disposto no art. 46 da Lei Complementar  Estadual n.º 51/2008,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins, no cargo inicial de Promotor de Justiça Substituto, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, com a seguinte composição:
I – Titulares:
a) João Rodrigues Filho – Procurador de Justiça;
b) Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro – Promotora de Justiçac) Miguel Batista de Siqueira Filho – Promotor de Justiça;
d) Samuel Nunes França – Advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Tocantins.
II – Suplentes:
a) Marco Antonio Alves Bezerra – Procurador de Justiça;
b) Flávia Rodrigues Cunha – Promotora de Justiça;
c) Tereza Cristina Ibiapina da R. Araújo - Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 23 de junho de 2021.
LUCIANO CESAR CASAROTI
Procurador-Geral de Justiça

Concurso MP TO: saiba como foi o último concurso

O último concurso MP TO para promotor ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação oral e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal e Execução Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Proteção ao Patrimônio Público;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Sanitário;
• Direito Ambiental;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Legislação do Ministério Público