Concurso MP SP: autorizada nova seleção para cargo de analista jurídico

Foi autorizada, nesta segunda-feira, 19 de agosto, a realização do novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para o cargo de analista jurídico. De acordo com o documento publicado no diário oficial do estado, por parte do procurador geral de justiça do Estado, Sérgio de Oliveira Costa, o certame será para formar cadastro reserva de pessoal. No entanto, a expectativa é de que muitas vagas sejam oferecidas no certame, tendo em vista que, em 26 de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 1.394, que cria 600 vagas para o cargo, para preenchimento  por meio de concurso público. Também foi formada a comissão organizadora. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura poderá ser efetivamente publciado.

No concurso MP SP para analista jurídico para concorrer é necessário possuir apenas formação superior em direito, com remuneração inicial atualmente de R$ 9.497,01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com a autorização, o preenchimento das vagas será nas unidades adminsitrativas da capital e Grande São Paulo, litoral e interior do estado.

Concurso MP SP: veja autorização oficial

PROCESSO: DG-MP Nº 218/2024

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Concurso Público voltado à formação de Cadastro de Reserva para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior.

1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZO a abertura de Concurso Público voltado à formação de Cadastro de Reserva para o provimento, em caráter efetivo, de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, a que se refere a Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, desde que haja interesse da administração e disponibilidade orçamentária.

2- Publique-se.

Veja comissão organizadora

Aviso nº 529/2024 - PGJ, de 16/08/2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, a fim de realizar o Concurso Público voltado à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico do MP, nos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior.

Artigo 2º - A Comissão será integrada pela Dra. Estefania Ferrazzini Paulin, matrícula 3011, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Dra. Karina Bagnatori, matrícula 3037, 119º Promotor de Justiça Criminal, Sra. Vivian Seabra, matrícula 4764, Assessor de Direção do MP, e Sra. Sara Barbalho Hoshino, matrícula 12656, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência à primeira designada e no seu impedimento à segunda.

Artigo 3º - As funções dos integrantes da Comissão serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

Artigo 4º - A Diretoria-Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Veja as atribuições da carreira de analista jurídico

• prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
• elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
• acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou
  procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando
  informações ao membro do Ministério Público;
• auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
• realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público;
• assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
• preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
• elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
  receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais;
• manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
• cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções;
• realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público.

Saiba como foi a última seleção para analista jurídico

O último concurso MP SP para a carreira de analista jurídico ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 60 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com duas etapas:

• provas objetivas
• prova escrita e discursiva

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 12 questões
• conhecimentos específicos - 88 vagas

A parte de conhecimentos gerais foi distribuída da seguinte forma:

• língua portuguesa - 8 questões
• atualidades - 4 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito constitucional e Ministério Público - 10 questões
• direito administrativo - 8 questões
• direito penal - 12 questões
• direito processual penal - 12 questões
• direito civil - 8 questões
• direito processual civil - 8 questões
• direito da infância e da juventude - 6 questões
• tutela dos interesses difusos e coletivos - 12 questões
• direito comercial e empresarial - 4 questões
• direitos humanos - 4 questões
• direito eleitoral - 4 questões