Concurso MP SP: governador sanciona criação de 600 vagas de analistas jurídicos

Um novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pode ser realizado, em breve, para o cargo de analista jurídico. Acontece que o governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira, 26 de dezembro, a lei 1.394, que cria 600 vagas para o cargo de analista jurídico. A lei diz respeito ao projeto de lei complementar 95/2023, enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 7 de junho que, originalmente,  visava criar  1.461 vagas para o cargo.

Por enquanto ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado, uma vez que a seleção agora dependerá de autorização por parte do procurador geral de justiça Mario Luiz Sarrubbo.

No concurso MP SP para analista jurídico para concorrer é necessário possuir apenas formação superior em direito, com remuneração inicial atualmente de R$ 9.497,01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso MP SP: veja publicação oficial

Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de
Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, e suas alterações, 600 (seiscentos) cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, previsto no artigo 4º, inciso V, daquela lei complementar, e em seu Anexo I – Carreira V

§ 1º - Caberá ao Procurador-Geral de Justiça, por ato específico, a atribuição da lotação dos cargos previstos neste artigo.

§ 2º - Os cargos criados no "caput" deste artigo são regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010.

Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 22 de
dezembro de 2023.

Veja as atribuições da carreira de analista jurídico

• prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
• elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
• acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou
  procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando
  informações ao membro do Ministério Público;
• auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
  realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público;
  assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
• preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
• elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
  receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais;
• manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
• cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções;
• realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público.

Saiba como foi a última seleção para analista jurídico

O último concurso MP SP para a carreira de analista jurídico ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 60 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com duas etapas:

• provas objetivas
• prova escrita e discursiva

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 12 questões
• conhecimentos específicos - 88 vagas

A parte de conhecimentos gerais foi distribuída da seguinte forma:

• língua portuguesa - 8 questões
• atualidades - 4 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito constitucional e Ministério Público - 10 questões
• direito administrativo - 8 questões
• direito penal - 12 questões
• direito processual penal - 12 questões
• direito civil - 8 questões
• direito processual civil - 8 questões
• direito da infância e da juventude - 6 questões
• tutela dos interesses difusos e coletivos - 12 questões
• direito comercial e empresarial - 4 questões
• direitos humanos - 4 questões
• direito eleitoral - 4 questões

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.