Concurso MP TO: definida banca para novo edital de promotor

O novo concurso MP TO (Ministério Público do Estado do Tocantins) para o cargo de promotor de justiça substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário de justiça eletrônico  da última sexta-feira, 22 de outubro. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Ao todo serão oferecidas sete vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 28.884,20.

Concurso MP TO: veja publicação oficial

DESPACHO N. 429/2021
PROCESSO N.: 19.30.1072.0000880/2021-68
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
INTERESSADA: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Na forma do art. 17, inciso IX, alínea “c”, item 1, da Lei Complementar Estadual n. 51/2008, em consonância com o Parecer Administrativo (ID SEI 0103118), emitido pela Assessoria Especial Jurídica deste Órgão, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/1993, RATIFICO a dispensa de licitação objetivando à contratação do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
(CEBRASPE), para prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e realização de concurso público para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Tocantins, no valor global estimado de R$ 794.950,14
(setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e quatorze centavos), para realização do certame supracitado, bem como AUTORIZO a lavra definitiva do correspondente instrumento contratual e determino o encaminhamento dos presentes autos à Diretoria-Geral para as devidas providências. 
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas.
Documento assinado eletronicamente por Luciano Cesar
Casaroti, Procurador-Geral de Justiça, em 22/10/2021

Concurso MP TO: saiba como foi o último concurso

Como já havia sido anunciado, o último concurso MP TO para promotor ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 15 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação oral e análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal e Execução Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Proteção ao Patrimônio Público;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Sanitário;
• Direito Ambiental;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Legislação do Ministério Público