Concurso MPT: publicado regulamento para carreira de procurador

Mais um passo para a realização do novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurado. Acontece que foi publicado, no diário oficial da União, da última terça-feira, 31 de outubro, o regulamento da seleção. Ainda não há uma definição de vagas ou de quando o edital poderá ser publicado. A seleção já conta com comissão organizadora formada desde 2 de junho.

Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.

De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições serão recebidas durante um período de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:

• negros - 20%
• indígenas e quilombolas - 5%
• transgêneros - 3%

Concurso MPT: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, as disciplinas do conteúdo programático serão distribuiídas por três grupos, da seguinte forma:

GRUPO I

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Individual do Trabalho
• Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Ambiental do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Processual Civil
• Regime Jurídico do Ministério Público

GRUPO II

• Direito Administrativo
• Direito Civil e Direito de Empresa

GRUPO III

• Seguridade Social e Direito Previdenciário
• Direito Penal
• Direito Internacional

A seleção contará com as seguintes etapas:

• I - primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• IV - quarta etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• V - quinta etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de quatro horas.

A prova discursiva contará com questões dissertativas ou resolução de problema sobre as matérias do conteúdo programático, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo .

As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As oportunidades foram para as seguintes localidades:

• Brasília (DF);
• Campinas (SP);
• Natal (RN);
• Ji-Paraná (RO);
• Alta Floresta (MT).

A seleção contou com cinco etapas:

• provas objetivas
• prova discursiva
• prova prática
• inscrição definitiva
• prova oral

O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:

GRUPO I

• DIREITO CONSTITUCIONAL
• DIREITOS HUMANOS
• DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
• DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
• DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
• DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
• REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO II

• DIREITO ADMINISTRATIVO
• DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO III

• SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• DIREITO PENAL
• DIREITO INTERNACIONAL