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Concurso MPT: formada comissão para novo edital de procurador

Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) é destinado para quem possui formação superior em direito, com R$ 35,7 mil

Concurso MPT: formada comissão para novo edital de procurador
Concurso MPT: sede do MPT : divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/06/2023, às 06h22 - Atualizado às 14h26

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O novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de procurador do trabalho já começa a ser elaborado. Acontece que foi publicada, no diário oficial da União desta sexta-feira, 2 de junho, a portaria 833, de 1 de junho, que indica os membros da secretaria responsáveis pela seleção. O concurso foi autorizado no último dia 25 de maio. Novas informações devem ser divulgadas em breve. 

Por enquanto, o MPT ainda não definiu a oferta de vagas para a seleção. Uma vez constituída a comissão organizadora, responsável pela elaboração do edital, poderá ser  iniciado o processo de escolha da banca organizadora. Somente após assinado o contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser definida a data precisa de início da seleção. A expectativa é de que ocorra até meados do segundo semestre.

Para concorrer ao cargo de procurador do MPT é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ R$ 35.710,45. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 37.731,81.

Concurso MPT: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 833, DE 1º DE JUNHO DE 2023

PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 16, da Resolução nº 198, de 30 de junho de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar para integrar a Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, sem prejuízo das atribuições ordinárias de que são titulares:

I - a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS;

II - o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA;

III - a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e

IV - o Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.

Art. 2º Designar a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS para o encargo de Coordenadora da Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MPT para procurador foi realizado em 2022 , com uma oferta inicial de cinco vagas imediatas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

As oportunidades foram para as seguintes localidades:

  • Brasília (DF);
  • Campinas (SP);
  • Natal (RN);
  • Ji-Paraná (RO);
  • Alta Floresta (MT).

A seleção contou com cinco etapas:

  • provas objetivas
  • prova discursiva
  • prova prática
  • inscrição definitiva
  • prova oral

O conteúdo programático foi dividido em três conjuntos de disciplinas, da seguinte forma:

GRUPO I

  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITOS HUMANOS
  • DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
  • DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
  • DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

GRUPO II

  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO CIVIL E DIREITO DE EMPRESA
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO III

  • SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO INTERNACIONAL
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+ Resumo do Concurso MPT 2023 — Procurador

MPT - Ministério Público do Trabalho
Vagas: 3
Taxa de inscrição: De R$ 250,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 35710,45
Estados com Vagas: MG, PA, RR

+ Agenda do Concurso

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