Concurso MPU: Lula veta mudança de escolaridade para carreira de técnico

Boa notícia para quem possui ensino médio e pretende ingressar na carreira de técnico em um próximo concurso MPU (Ministério Público da União). Acontece que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.591/2023, que transforma cargos do Ministério. No entanto, vetou o  dispositivo que altera a exigência da escolaridade dos técnicos de ensino médio para nível superior. A mudança havia sido aprovada pelo Senado Federal em 25 de abril.  

A Lei  transforma 23 vagas de analistas do  MPU nas seguintes carreiras:

• 4 cargos de procurador da justiça militar
• 2 vagas de promotor da justiça militar
• 17 vagas comissionadas do Ministério Público da União

A ateração da escolaridade dos técnicos do MPU foi sugerida por parte de emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de março.

Concurso MPU: outro projeto visa transformar carreiras

Também tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2402/2023, do procurador Geral da República, Augusto Aras, que transforma 560 vagas efetivas do MPU (Ministério Público da União) em cargos comissionados e funções de confiança. 

De acordo com a proposta apresentada pelo PGR, o total de vagas do MPU que poderá ser transformado em cargos comissionados está distribuído da seguinte forma:

• analistas do MPU - 360 vagas
• técnicos do MPU - 200 vagas

A proposta foi apresentada no último dia 8 de maio e ainda deve ser distribuída pelas diversas comissões da casa, que devem avaliar o projeto de lei antes de ser efetivamente votado pelo plenário.  

Segundo o PGR, a lotação das vagas comissionadas e funções de confiança deverá ser nos seguintes órgãos:

• Ministério Público Federal - MPF
• Ministério Público do Trabalho - MPT

Segundo o texto apresentado pelo PGR, a transformação não deve acarretar aumento de despesas ao governo.