Novo concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) contará com oportunidades para os cargos de escrivão e inspetor. Nível superior, até R$ 3,8 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 18/05/2021, às 08h10 - Atualizado às 14h28
Após o governador Camilo Santana confirmar, na última segunda-feira, 17 de maio, que a publicação do edital do novo concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) será divulgado até a próxima sexta-feira, dia 21, a corporação superou o último entrave para o início da seleção. Acontece que também foi publicada, no diário oficial de segunda, a assinatura do contrato com a banca organizadora, que será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Instituto Idecan). Os interessados devem ficar atentos.
Ao todo serão oferecidas 500 vagas, sendo sendo 400 para escrivão e 100 para inspetor. Para as duas carreiras, a exigência é de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 3.844,55 para escrivão e R$ 1.365,58 inspetor.
Segundo o governador, as contratações devem ocorrer em dois períodos, entre os anos de 2021 e 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa e Silva,1251, CNPJ. nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, com sede na Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 3248-7021, CNPJ: 04.236.076/0001-71. OBJETO: Este contrato tem como objeto a prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 100 (cem) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, com lotação na Polícia Civil do Estado do Ceará, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações descritas no termo de referência n.º 004/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o arts. 24, XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, por se tratar a CONTRA- TADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato, e em conformidade com a Dispensa de Licitação nº 004/2021 - AESP|CE, publicada no Diário Oficial do Estado n°073, de 30 de Março de 2021 FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento em obediência ao que dispõe a Lei nº 8.666/93 e o art. 109, inciso I, da Constituição Federal Brasileira de 1988. VIGÊNCIA:
Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, nos termos do artigo 57 da lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.463.735,00 três milhões quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e trinta e cinco reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 17 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Nartan da Costa Andrade (Respondendo pela Direção-Geral da AESP|CE) e Bruno Campos de Morais (Representante da Contratada). Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698 COORDENADORA JURÍDICA
No concurso PC CE, de acordo com o projeto básico, a seleção contará com seis etapas:
A prova objetiva contará com um total de 100 questões
O último concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) ocorreu em 2014. Na ocasião, foi de 763 postos, também para os cargos de delegado, escrivão e inspetor. Para todas as carreiras, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, além de carteira de habilitação ‘B” ou superior. As remunerações iniciais, na ocasião, foram de R$ 2.946,19 para inspetor e escrivão e R$ 14.592,39 para delegado, todos com jornada de trabalho de 40horas semanais. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp.
Para inspetor e escrivão, o concurso PC CE contou com duas fases, com provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda. Somente para delegado, além destas etapas também foram aplicadas questões discursivas e análise de títulos. Na segunda, além do curso de formação, os participantes foram submetidos a sindicância de vida pregressa, prova prática de digitação (para escrivão), teste de capacidade física (para inspetor e delegado), avaliação psicológica, exame toxicológico e avaliação médica.
Para escrivão, a prova objetiva contou com oito questões de noções de informática, 12 de noções de direto constitucional, 14 de noções de direito penal e 12 de legislação penal extravagante.
Para inspetor, dez de língua portuguesa, oito de noções de informática, 12 de noções de direito constitucional, 12 de noções de direito administrativo, 14 de noções de direito penal, 12 de noções de direito processual penal e 12 de legislação penal extravagante.
Por fim, para delegado, dez de língua portuguesa, cinco de noções de administração pública, cinco de noções de informática, cinco de direito constitucional, seis de direito administrativo, seis de direito penal, 14 de direito processual penal, 12 de legislação penal extravagante, oito de medicina legal, cinco de direitos humanos, quatro de direito civil, quatro de direito processual civil, quatro de direito tributário, quatro de legislação ambiental, quatro de criminologia e cinco de legislação especial, além de uma peça processual e duas questões discursivas.
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