O concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) contará com 15 vagas de procurador. Nível superior e inicial de R$ 30,4 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 13/01/2021, às 09h26 - Atualizado às 14h22
Agora é oficial. O novo concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) foi oficialmente autorizado pelo governador Renan Calheiros Filho, de acordo com publicação em diário oficial na última terça-feira, dia 12 de janeiro. O regulamento da seleção já havia sido publicado no último dia 5 e o certame contará com uma oferta de 15 vagas iniciais par o cargo de procurador. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da categoria é de R$ 30.404,42. A publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer ainda neste semestre.Novas informações devem ser confirmadas em breve.
O processo já está, inclusive, em fase de escolha da banca. Ao todo, três bancas participam da disputa: Cebraspe, Fundação Carlos Chagas e Fundação Vunesp
PROC.E:1204-1408/19, da PGE = Atendidas as exigências estabelecidas nos arts. 1º e 2º do Decreto Estadual nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, e com base no Parecer
PGE/ASS nº 232/2020, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 10/2021, de docs. 5413004 e 5552786, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a instauração de Concurso Público para o provimento de cargos de Procurador de Estado, de que trata o Processo Administrativo nº E:01204.0000001408/2019. Vão os autos à Procuradoria Geral de Estado – PGE para que comprove o cumprimento do item 12 do Parecer PGE/ASS nº 232/2020 e, após, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
– SEPLAG para adoção das providências a seu cargo, nos termos do art. 3º, in fine, do referido Decreto.
O concurso PGE AL, de acordo com o novo regulamento, contará com provas objetivas, provas dissertativas, avaliação oral e análise de títulos.
A parte objetiva contará com questões versando sobre direito constitucional, direito financeiro, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito previdenciário e direito ambiental.
A parte escrita será dividida em duas partes. Na primeira, os candidatos serão submetidos a questão discursiva sobre direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito financeiro, direito do trabalho e direito Previdenciário na administração pública.
Na segunda haverá prova prática com elaboração de peça judicial.
O último concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas) foi realizado em 2008 e também contou com 15 vagas para procurador. A banca organizadora na ocasião foi o Cebraspe, antigo Cespe UnB.
A seleção foi constituída de quatro etapas: prova objetiva; prova escrita discursiva; inscrição definitiva; e análise de títulos. A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha e duração máxima de 4h30.
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