Concurso PGE CE: formada comissão organizadora para novo edital

O novo concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará) já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação no diário oficial do estado da última segunda-feira, 6 de novembro. A seleção já havia sido anunciada em 25 de outubro, dentro de um pacote de concursos divulgado pelo governador Elmano de Freitas.

Na ocasião, o governador já havia anunciado que o concurso PGE CE será para o cargo de técnico de representação judicial, com exigência de nível superior. Ao todo serão oferecidas 40 vagas para a carreira. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. 

Uma vez formada a comissão, os próximos passos são dar início ao processo de elaboração do edital, bem como da escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a respectiva empresa poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.

Concurso PGE CE: veja publicação oficial

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº165/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, e

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado em prol da boa e eficiente gestão da máquina pública estadual, procurando sempre zelar pela juridicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Público;

CONSIDERANDO a importância de dar início aos trâmites administrativos e procedimentais necessários à abertura de concurso público voltado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído, nos termos desta Portaria, sob a supervisão do Procurador-Geral do Estado, Grupo de Trabalho encarregado da prática de atos preparatórios e da adoção de providências necessárias e tendentes à realização de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 58/2006.

§ 1º Integram o Grupo de Trabalho:

I – IURI CHAGAS DE CARVALHO, Matrícula 4051811-8;
II – JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Matrícula 1631011-5;

III - MARCELA SALDANHA DE LIMA FERREIRA GIRÃO, Matrícula 3002821-X;

IV - MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, Matrícula 005027.2.3.

§ 2º Ao Grupo de Trabalho incumbe:

I – definir as áreas de concentração de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado;

II - requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;

III - responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento
das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;

IV - submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior entenda necessário;

V - exercer outras competências correlatas a suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Saiba como foi o último concurso

O último concurso PGE CE ocorreu em 2021, para o cargo de procurador. Na ocasião, a oferta foi de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião,foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito ambiental;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito do trabalho;
• direito processual do trabalho;
• direito empresarial;
• direito previdenciário.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas discursivas
• análise de títulos