Concurso PGE PA: assinado contrato com banca e edital de procurador já pode sair

O edital do novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 6 de junho, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será  o Cebraspe. O nome da empresa já havia sido anunciado na última segunda, dia 5. Os interessados devem ficar atentos.

De acordo com o documento, o contrato foi assinado na segunda, dia 5, com validade até 5 de junho de 2024, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a pubilcação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, a PGE PA oferecerá  10 vagas para a carreira de procurador. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2022, foi de R$ 10.533,99.

Concurso PGE PA: veja publicação oficial

CONTRATO .

EXTRATO DE CONTRATO: No41/2023 PGE/PA.
Origem: Dispensa N° 03/2022
Exercício: 2023.
Data da Assinatura: 05/06/2023
Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024
Valor Global Estimado: R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais).

Dotação Orçamentária: Funcional Programática 25101.03.122.1297.8338, Elemento de Despesa 339039, fonte de recurso 01500000001.

Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados para a organização e a realização do XXII concurso público com vistas ao provimento de 10 (dez) vagas para cargos efetivos de Procurador do Estado do Pará.

Contratado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe).

CNPJ/MF: no 18.284.407/0001-53

Endereço: SAAN - QD 01, Lotes 1115 A 1145, Edifício Sede Cebraspe; Zona Industrial; CEP 70632-100; Brasília/DF

Ordenador: RICARDO NASSER SEFER – Procurador-Geral do Estado do Pará.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE PA para procurador foi realizado em 2022, com oferta de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cebraspe.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva foi composta por 100 questões , distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 12 questões de direito constitucional;
• 12 questões de direito administrativo;
• 12 questões de direito tributário;
• 4 questões de direito empresarial e do consumidor;
• 8 questões de direito agrário;
• 12 questões de direito processual civil;
• 8 questões de direito civil;
• 8 questões de direito ambiental e minerário;
• 8 questões de direito financeiro;
• 6 questões de direito material e processual do trabalho;
• 6 questões de direito penal e processual penal;
• 4 questões de direitos humanos.