Concurso PGE PA: definida banca organizadora para cargo de procurador

O concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará), para o cargo de procurador, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta segunda-feira, 5 de junho. Vale lembrar que a seleção já conta com comissão organizadora formada desde 16 de março. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez definida, o próximo passo da PGE PA é assinar o contrato com a empresa. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.

Ao todo serão oferecidas 10 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial, no último concurso, realizado em 2022, foi de R$ 10.533,99.

Concurso PGE PA: veja publicação oficial

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 03/2023

PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 34.921.759/0001-29, e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF no 18.284.407/0001-53.

DO OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados para a organização e a realização do XXII concurso público com vistas ao provimento de 10 (dez) vagas para cargos efetivos de Procurador do Estado do Pará.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 24, XIII, da Lei Federal n°8.666/1993, considerando a prestação de serviço por instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos serviços técnicos.

VALOR ESTIMADO: R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 25101.03.122.1297.8338, Elemento de Despesa 339039, fonte de recurso 01500000001.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado do Pará.
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 02 de Junho de 2023
RICARDO NASSER SEFER - Procurador-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE PA para procurador foi realizado em 2022, com oferta de 10 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi o Cebraspe.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza dissertativa e/ou discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas com questões de natureza prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva foi composta por 100 questões , distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• 12 questões de direito constitucional;
• 12 questões de direito administrativo;
• 12 questões de direito tributário;
• 4 questões de direito empresarial e do consumidor;
• 8 questões de direito agrário;
• 12 questões de direito processual civil;
• 8 questões de direito civil;
• 8 questões de direito ambiental e minerário;
• 8 questões de direito financeiro;
• 6 questões de direito material e processual do trabalho;
• 6 questões de direito penal e processual penal;
• 4 questões de direitos humanos.

+ Resumo do Concurso PGE PA 2023 — Procurador

PGE PA - Procuradoria-Geral do Estado do Pará
Vagas: 10
Taxa de inscrição: De R$ 290,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 17381,07
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: PA

+ Agenda do Concurso

14/07/2023 Abertura das inscrições
04/08/2023 Encerramento das inscrições
01/10/2023 Prova

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.