Concurso PGE SP: Governador autoriza novo edital para 135 vagas de procurador

Um novo concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) acaba de ser autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas. De acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta segunda-feira, 29 de maio, a seleção contará com uma oferta de 135 vagas para o cargo de procurador do estado. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.459,71, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A realização de um novo concurso paro o órgão já estava prevista no orçamento 2023 do estado, que reserva R$ 703,3 milhões, destinada para as diversas ações na PGE SP, incluindo a realização de concurso público e criação de cargos. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Uma vez autorizado o certame, o próximo passo da PGE SP é constituir a comissão organizadora, responsável pela elaboração do edital e início do processo de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa responsável pela aplicação das provas poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

De acordo com a autorização governamental, a nomeação dos aprovados está prevista para ocorrer a partir de 2024.

Concurso PGE SP: veja publicação oficial

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-5-2023
No processo PGE-PRC-2023-00917 - 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado: “Diante dos elementos de instrução constante do processo, destacando-se o
pronunciamento da Procuradora Geral do Estado, bem como a Informação n° 69/2023/SGGD/GS/APS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, e a manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público para o provimento, no exercício de 2024, de 135 cargos vagos de Procurador do Estado Nível I, observadas as disponibilidades
orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.” 

Concurso PGE SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE SP ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo, sendo 5% destinadas a candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• prova objetiva
• prova discursiva
• prova oral
• análise de títulos 

A parte objetiva contou com 90 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito constitucional - 10 questões
• direito processual civil- 10 questões
• direito civil - 10 questões
• direito administrativo - 10 questões
• direito de pessoal e previdenciário público - 10 questões
• direito ambiental-  10 questões
• direito tributário- 10 questões
• direito do trabalho e processual do trabalho - 10 questões
• direito financeiro, econômico e empresarial público - 10 questões

A primeira parte da prova discursiva contou com uma peça processual, conforme o programa de direito processual civil, duas questões discursivas de direito civil, duas de direito ambiental e duas de direito do trabalho e processual do trabalho.

Já a segunda teve duas questões discursivas de direito constitucional, duas de direito administrativo, duas de direito de pessoal e previdenciário público, duas de direito tributário e duas de direito financeiro, econômico e empresarial público..