Concurso PGE SP 2024 — Procurador

O concurso da PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) oferece 135 vagas para procurador, com salário de R$ 35.459,71. A carreira pode disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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📄 Resumo do edital

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Concurso da PGE SP: o que vai cair nas provas 📝

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Direito do trabalho e processual do trabalho — 1. Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 2. Fontes do Direito do Trabalho. 3. Princípios do Direito do Trabalho. 4. Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. Empregador: caracterização; poderes; grupo econômico; sucessão trabalhista; desconsideração da personalidade jurídica. Empregado: caracterização; modalidades especiais. Prescrição e decadência. 5. Normas gerais de tutela do trabalho. Identificação profissional. Duração do trabalho. Teletrabalho. Salário-mínimo. Férias. Segurança e medicina do trabalho. 6. Dano extrapatrimonial. 7. Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher: duração, condições do trabalho, discriminação contra a mulher e igualdade salarial; trabalho noturno; períodos de descanso; métodos e locais de trabalho; proteção à maternidade. Proteção do trabalho do menor: disposições gerais; duração do trabalho; deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da aprendizagem. 8. Contrato individual de trabalho. Disposições gerais. Remuneração e salário. Alteração, suspensão e interrupção. Rescisão. Aviso prévio. Piso salarial. Décimo terceiro salário. Estabilidade. Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Força maior. Assédio moral e assédio sexual. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Trabalho temporário. Terceirização. Proibição de práticas discriminatórias na relação de emprego. Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. 9. Representação dos empregados. 10. Organização sindical. Associação em sindicato, enquadramento sindical e contribuição sindical. 11. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. 12. Comissões de conciliação prévia. 13. Prova da inexistência de débitos trabalhistas. 14. Direito de greve. 15. A Administração Pública e as relações de emprego. Regime jurídico do empregado da Administração Pública: especificidades quanto aos direitos individual e coletivo do trabalho. Aplicação da legislação estadual ao empregado público. Aplicação de acordos, convenções e dissídios coletivos. Greve. Reflexos trabalhistas da Lei Complementar federal n.º 101/2000 e da Lei federal n.º 9.504/1997. Administração Pública e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Regime de responsabilidade segundo a Nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021). Comissão de Política Salarial no Estado de São Paulo. 16. Justiça do Trabalho: competência e organização. 17. Processo Judiciário do Trabalho. Disposições preliminares. Processo em geral. Dissídios individuais. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Dissídios coletivos. Execução. Recursos. Outros meios de impugnação de decisões judiciais. 18. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. 19. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Processo coletivo no âmbito da Justiça do Trabalho. 20. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Precedentes qualificados (repercussão geral, ações de controle concentrado, incidente de recursos repetitivos). Súmulas e orientações jurisprudenciais das Cortes Superiores.

• Direito civil — 1. Interpretação das normas e integração do ordenamento jurídico. Fontes do Direito. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. 2. Princípios. Princípios Gerais do Direito. Princípios do Direito Civil. Cláusulas Gerais. Conceitos jurídicos indeterminados. Conceitos determinados pela função. 3. Pessoa natural. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. 4. Pessoa jurídica. Associações. Fundações. Sociedades simples. Sociedades empresárias. Sociedades unipessoais. Sucessão da pessoa jurídica. Extinção, fusão, cisão, incorporação e desincorporação da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Domicílio. 6. Capacidade. Legitimação. Representação legal e convencional. 7. Direitos da personalidade. 8. Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. 9. Bens públicos. Regime jurídico dos bens públicos. Características dos bens públicos. Classificação dos bens públicos. Aquisição de bens públicos. Alienação de bens públicos. Outorga de uso privativo de bens públicos. Terras devolutas. Dominialidade hídrica. Terrenos reservados e terrenos marginais. Bens reversíveis. Terrenos de marinha. Praias. Ilhas. Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Vias terrestres. Mar territorial. Potenciais de energia hidráulica. Recursos minerais. Cavidades naturais subterrâneas. Sítios arqueológicos e préhistóricos. 10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Representação legal e convencional. Condição. Termo. Encargo. Vício sociais e vícios do consentimento do negócio jurídico. Inexistência, nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. 11. Ato ilícito. Abuso de direito. Teoria do duty to mitigate the loss. 12. Prescrição, decadência, perempção e caducidade. 13. Prova. 14. Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. 15. Teoria Geral dos Contratos. Princípios do direito contratual. Função social do contrato. Princípios da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Liberdade econômica contratual. Contratos de adesão. Boa fé objetiva nos contratos. Venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque. Contratos atípicos. 16. Contrato preliminar. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiros. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato com pessoa a declarar. 17. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial. 18. Contratos nominados disciplinados no Código Civil. 19. Contratos especiais: locação, built to suit, incorporação imobiliária, loteamento, fundo de investimento imobiliário, parceria agrícola, arrendamento imobiliário, arrendamento mercantil e naming rights. 20. Extinção do contrato. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. 21. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva. Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade civil da Administração Pública. Obrigação de indenizar. Indenização. 22. Atos unilaterais. 23. Títulos de créditos. 24. Preferências e privilégios creditórios. 25. Posse. Classificação da posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Perda da posse. Função social da posse. Posse de bens públicos. 26. Direitos reais. 27. Propriedade. Conteúdo e extensão do direito de propriedade. Limitações e restrições ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Descoberta. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Formas de aquisição da propriedade. Perda da propriedade: renúncia, abandono, perecimento da coisa e desapropriação. Arrecadação de imóveis abandonados. Desapropriação determinada pelo Poder Judiciário em favor de ocupantes (desapropriação judicial ou acessão invertida social). 28. Direitos de vizinhança. 29. Condomínio. Condomínio necessário. Condomínio voluntário. Condomínio vertical. Condomínio horizontal. Condomínios mistos. Conjuntos habitacionais. Condomínio de lotes. Condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade. 30. Parcelamento e loteamento do solo. Loteamento de acesso controlado. Áreas non aedificandi. Áreas institucionais, áreas verdes, áreas de lazer e viários de loteamentos. 31. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 32. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. 33. Direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e anticrese. 34. Concessão de uso especial para fins de moradia. 35. Concessão de direito real de uso. 36. Direito real oriundo da imissão provisória na posse na desapropriação. 37. Direito de laje. 38. Política agrícola, agrária e fundiária no Estado de São Paulo. Regularização fundiária em terras devolutas estaduais no Estado de São Paulo. Legitimação de posse em terras devolutas. Regularização de posse em terras devolutas. Programa Estadual de Regularização de Terras. 39. Regularização fundiária urbana. 40. Registros públicos. 41. Alienação fiduciária em garantia. Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. 42. Direito de família. 43. Direito das sucessões. 44. Direito das relações de consumo. 45. Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 46. Jurisprudência e julgados do Supremo Tribunal Federal. 47. Jurisprudência e julgados do Superior Tribunal de Justiça.

• Direito de pessoal e previdenciário público — 1. Agentes públicos. 2. Servidores públicos. 3. Cargo, emprego e função. 4. Regimes jurídicos funcionais. 5. Acessibilidade. Concurso público. Provimento. Investidura, posse e exercício. Exercício de fato. Vacância. Readaptação. 6. Estágio probatório. Estabilidade. 7. Direitos e deveres. Férias, licenças e afastamentos. Contagem de tempo de serviço. 8. Sistema remuneratório. Subsídios, vencimentos e vantagens. 9. Acumulação de cargos, empregos e funções. 10. Responsabilidade dos agentes públicos. Infrações e sanções disciplinares. Apuração preliminar. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Improbidade administrativa. 11. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e legislação complementar. 12. Militares estaduais. Regime jurídico. 13. O exercício da advocacia pública. Normas constitucionais. A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 14. Regimes previdenciários. Técnicas de financiamento. Equilíbrio financeiro e atuarial. 15. Regime próprio de previdência social. Disciplina Constitucional. Repartição constitucional de competências. 16. Reforma previdenciária do setor público no Brasil. Emendas constitucionais e regras de transição. 17. Regime próprio de previdência dos servidores do Estado de São Paulo. Entidade gestora. Custeio. Segurados. Beneficiários. Benefícios previdenciários. Aposentadoria. Pensão por morte. 18. Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes. 19. Sistema de proteção social dos militares. 20. Regime próprio de previdência dos militares do Estado de São Paulo. Entidade gestora. Custeio. Segurados. Beneficiários. Benefícios previdenciários. Inatividade dos componentes da Polícia Militar. Pensão por morte. 21. Regime de previdência complementar do servidor público. 22. Complementação de aposentadoria e pensão. 23. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da PGE SP para procurador nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo.