Concurso Pré Sal: definido novo quadro próprio de pessoal

Mesmo ainda sem previsão de quando poderá ser publicado o edital do primeiro concurso Pré Sal Petróleo – PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A), mais um passo ocorreu nesta quarta-feira, 29 de junho, com a publicação, no diário oficial da União, da portaria 5.750, que estipula o novo limite do quadro próprio de pessoal em 163 servidores efetivos. O quantitativo é maior que o total anterior, estipulado pela portaria 2.653, de março de 2021, que era de 150 empregados concursados e 53 posições de livre provimento.

O novo quantitativo engloba:

• I - os empregados efetivos admitidos por concurso público;
• II - os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
• III - os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• IV - os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
• V - os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
• VI - os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
• VII - os empregados readmitidos e reintegrados;
• VIII - os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
• IX - os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e
• X - os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Vale ressaltar que o primeiro concurso Pré Sal Petróleo está previsto para ocorrer até 2023, de acordo com ata do relatório da administração publicado em 25 de abril. 

De acordo com o documento, para isto já foi definido o plano de cargos e salários, bem como o plano de funções e o quadro de pessoal, que aguardam apenas aprovação por parte da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

Diz o documento:

Nosso Planejamento Estratégico prevê a realização de processo seletivo público para contratação de quadro permanente até 2023. Para tal, em 2021 revisamos o Plano de Cargos e Salários, o Plano de Funções e o Quadro de Pessoal a serem submetidos, no primeiro trimestre de 2022, à análise e aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

A realização do primeiro concurso Pré-Sal para efetivos é aguardada desde 2016. Em julho de 2019 foi publicada a portaria 21, que aprova o quadro de pessoal próprio da empresa, para preenchimento por meio da seleção. Na época, a intenção era iniciar as contratações por meio de preenchimento de 53 vagas, sendo 23 com prazo de vigência limitados, sendo extintas de acordo com um cronograma já indicado até 2023.

Concurso Pré-Sal: saiba como foi a última seleção

Embora o primeiro concurso Pré-Sal Petróleo ainda não tenha ocorrido, um processo seletivo já ocorreu em 2017, contando com uma oferta de 240 vagas temporárias, sendo 15 para preenchimento imediato e 225 para formar cadastro reserva de pessoal.
Todas as oportunidades foram para o cargo de assistente, com exigência de nível superior, distribuídas por áreas específicas, sendo 2 para planejamento pleno, 2 para gerenciamento de projetos pleno, 1 de tecnologia da informação II, 1 de contabilidade e finanças, 1 para licitação e contratos II, 1 para licitação e contratos III, 3 para desenvolvimento e produção sênior, 1 para exploração pleno, 1 para exploração sênior e 2 para reservatórios pleno.