Justiça havia atendido a um pedido do Ministério Público Federal para que a banca revesse os critérios adotados para reserva de 20% das vagas a candidatos negros no concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal)
Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br Publicado em 19/08/2021, às 08h29
A União conseguiu derrubar a decisão liminar da 3ª Vara Federal de Sergipe que suspendia o concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Com isso, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) anunciou na noite de ontem (18) a retomada da seleção.
Na semana passada, a Justiça havia atendido a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a regra de cotas adotada para correção das provas discursivas fosse revista pela banca, a fim de garantir a reserva de 20% dos postos a candidatos negros em todas as fases do certame, e não apenas na apuração da classificação final.
No entendimento do MPF, a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) estava sendo descumprida, uma vez que candidatos negros que obtiveram nota suficiente para também concorrerem às vagas de ampla concorrência foram computados pela banca apenas na relação destinada a cotistas.
A decisão que derrubou a liminar é do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). Ele acatou o pedido da União por entender que a suspensão do concurso compromete o trabalho da PRF e gera "grave lesão à ordem administrativa". O MPF ainda pode recorrer.
Para o magistrado, além de impedir "a complementação do efetivo de policiais rodoviários federais necessários a atender as demandas do país", os prejuízos decorrentes da paralisação afetariam os próprios candidatos, "que terão sua nomeação significativamente retardada, e à população que ficará privada por tempo indefinido do policiamento efetivo e adequado nas rodovias federais”.
Válidas pela primeira fase do concurso da PRF, as provas objetiva e discursiva foram aplicadas em 9 de maio. Em seguida, a banca iniciou a convocação dos candidatos aprovados para as seguintes etapas:
Ao todo, 304,3 mil pessoas se inscreveram no processo seletivo. Opção para profissionais com curso superior em qualquer área, a carreira de policial rodoviário oferece salário inicial de R$ 10.357,88 – já considerando o auxílio alimentação de R$ 458.
Do total de oportunidades, 1.125 são para ampla concorrência. As outras 375 chances estão distribuídas da seguinte forma: 300 reservadas a candidatos negros e 75 a pessoas com deficiência.
Há também a expectativa de convocação de 500 excedentes no início de 2022, totalizando 2.000 nomeações, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático, atribuições e cronograma, na página do concurso da PRF
concursos autorizados concursos abertos concursos 2024 provas anterioresA Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território nacional. Conta com uma unidade administrativa central, a sede nacional, em Brasília, e unidades administrativas regionais, com 22 superintendências nos Estados de GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO e TO, além de cinco distritos, em DF, AC, AM, AP e RR. Também é formada por 150 subunidades administrativas, denominadas delegacias, e 413 unidades operacionais (Uops), totalizando 550 pontos de atendimento. Cabe ao serviço da PRF garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Além disso, tem por objetivo ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania.