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Concurso da PRF é oficialmente suspenso; veja posição da banca

Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Cebraspe reveja os critérios adotados para reserva de 20% das vagas a candidatos negros no concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal)

Concurso PRF: agente da corporação aborda motorista durante ação educativa
Concurso PRF: agente da corporação aborda motorista durante ação educativa - Divulgação

Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br
Publicado em 13/08/2021, às 11h33

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O Cebraspe oficializou na noite desta quinta-feira (12) a suspensão do concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) por decisão judicial. Destinada a preencher 1.500 vagas imediatas de policial rodoviário, a seleção teve 304,3 mil inscritos. 

A Justiça aceitou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a regra de cotas adotada para correção das provas discursivas seja revista pela banca, a fim de garantir a reserva de 20% dos postos a candidatos negros em todas as fases da seleção, e não apenas na apuração da classificação final.

No entendimento do MPF, a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) está sendo descumprida, uma vez que candidatos negros que obtiveram nota suficiente para também concorrerem às vagas de ampla concorrência foram computados pela banca apenas na relação destinada a cotistas.

Ao explicar sua decisão, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, afirmou que "os editais de concurso têm que adotar o sistema de cotas e não podem estabelecer mecanismos que venham a neutralizar a sua correta aplicação”.

A liminar determina a suspensão do concurso da PRF até que todos os candidatos negros que foram indevidamente eliminados tenham sua avaliação discursiva corrigida e, em caso de aprovação, realizem as demais fases que perderam.

Em nota, o Cebraspe afirmou que novas informações sobre o andamento da seleção "serão divulgadas em momento oportuno". Procurada pelo JC Concursos, a banca não quis comentar o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, disse apenas que "se manifestará nos autos do processo".

Etapas da seleção

Válidas pela primeira fase do concurso da PRF, as provas objetiva e discursiva foram aplicadas em 9 de maio. Em seguida, a banca iniciou a convocação dos candidatos aprovados para as seguintes etapas:

  • exame de aptidão física;
  • avaliações psicológica e de saúde;
  • análise de títulos;
  • apresentação de documentos;
  • investigação social.

Concurso PRF: detalhes sobre o edital

Ao todo, 304,3 mil pessoas se inscreveram no processo seletivo. Opção para profissionais com curso superior em qualquer área, a carreira de policial rodoviário oferece salário inicial de R$ 10.357,88 – já considerando o auxílio alimentação de R$ 458.

Do total de oportunidades, 1.125 são para ampla concorrência. As outras 375 chances estão distribuídas da seguinte forma: 300 reservadas a candidatos negros e 75 a pessoas com deficiência.

Há também a expectativa de convocação de 500 excedentes no início de 2022, totalizando 2.000 nomeações, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático, atribuições e cronograma, na página do concurso da PRF

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+ Resumo do Concurso PRF 2021

PRF - Polícia Rodoviária Federal
Vagas: 1500
Taxa de inscrição: De R$ 180,00
Cargos: policial rodoviário, policia rodoviaria federal
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 10357,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

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