Concurso Receita Federal: saiu autorização para 669 vagas; saiba tudo

O novo concurso Receita Federal terá 669 vagas para nível superior, com salários iniciais de até R$ 21 mil; edital será publicado até dezembro de 2022

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br   Publicado em 13/06/2022, às 05h23 - Atualizado às 14h08

Divulgação JC Concursos

A espera chegou ao fim para quem pretende participar do novo concurso Receita Federal (Receita Federal). Acontece que, como anunciado pelo JC Concursos, foi publicada, no diário oficial da União desta segunda-feira, 13 de junho, a autorização do secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, para a realização do certame. O aval contempla todas as 669 vagas inicialmente solicitadas, pelo órgão, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e 469 para analista tributário da Receita Federal do Brasil. De acordo com o documento, o prazo de publicação do edital de abertura de inscrições é de seis meses, ou seja, até 13 de dezembro. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Para os dois cargos, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior. No caso de analista, o inicial é de R$ 12.142,39, enquanto a carreira de auditor conta com inicial de R$ 21.487,09.

Uma vez autorizada a seleção, os próximos passos são constituir a comissão organizadora e iniciar o processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Uma vez assinado o contrato com a empresa poderá ser definida a data precisa de início da seleção

Concurso Receita Federal: veja publicação oficial

PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.348, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista nos incisos IV e VI do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme detalhado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso será da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Fica autorizada a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

ANEXO Cargo Escolaridade Vagas

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nível Superior 230

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Nível Superior 469

Total 699

Concurso Receita Federal: conheça o órgão

Com o aval do concurso Receita Federal, os interessados devem conhecer um pouco mais sobre a estrutura do órgão. A Receita Federal do Brasil está dividida em 10 regiões fiscais, da seguinte forma:

Para cada região, o órgão possui Delegacias, Alfândegas e Agências. Isso garante a realização do concurso Receita Federal com vagas regionais e a possibilidade de trabalhar em várias cidades e áreas diferentes.

Concurso Receita Federal: saiba como foi a última seleção

Como já anunciado, o último concurso Receita Federal ocorreu em 2014, com 1.026 vagas para área de apoio, para o cargo de assistente técnico-administrativo do MF (Ministério da Fazenda). Mais de 263 mil inscritos disputaram as vagas oferecidas, uma média de 257 candidatos por vaga).

A prova foi composta por questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da Receita Federal.

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Sobre Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.