O concurso Seduc TO (Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes de Tocantins) deve ser para diversas áreas de atuação
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/12/2022, às 10h09 - Atualizado às 14h12
O edital do novo concurso Seduc TO (Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial da última terça-feira, 27 dezembro, o extrato de contrato com a banca organizadora, bem como o documento de dispensa de licitação. A escolhida, como já havia sido anunciado, será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura do contrato já havia sido divulgada na última terça-feira, dia, 27, pelo governador Wanderlei Barbosa. O contrato foi assinado no dia 27, com duração de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.
O documento também confirma que a Seduc TO deve oferecer 5.164 vagas para professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, para contratações imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. Exigências e remunerações ainda serão confirmadas.
O concurso Seduc TO é aguardado desde 2019, mas voltou a ser dicutido em julho de 2021, quando relizada audiência de conciliação entre a Seduc e o Ministério Público de Tocantins para tratar do processo que cobra concurso público e contesta a contratação de pessoal temporário.
A distribuição das vagas de professores deve ser pelas seguintes áreas:
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2022/23000/001014
CONTRATO Nº: 369/2022
NÚMERO AUTOMÁTICO: 22001886
CONTRATANTE: Secretaria da Administração e Secretaria de Estado da Educação
CONTRATADO: Fundação Getúlio Vargas - FGV
CPF/CNPJ: 33.641.663/0001-44
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de instituição especializada na organização e realização de concurso público para provimento de 5.164 (cinco mil, cento e sessenta e quatro) cargos do quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado do Tocantins e formação de cadastro de reserva
VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 49500.04.122.1166.3051
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DETALHADA: 759.0000240
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
SIGNATÁRIOS: Paulo César Benfica Filho e Fábio Pereira Vaz - representantes legais da Contratante e Carlos Ivan Simonsem Leal - representante legal da Contratada.
PORTARIA CONJUNTA DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 20/2022/GASEC.
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante o disposto no Decreto Estadual Nº 6.407/2022, que dispõe sobre a execução financeiro-orçamentária do Poder Executivo Estadual, e:
Considerando a necessidade de contratação de instituição especializada na organização e realização de concurso público para provimento de 5.164 (cinco mil cento e sessenta e quatro) cargos do quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica Pública do Estado do Tocantins e formação de cadastro de reserva;
Considerando que a contratação se enquadra na hipótese estabelecida no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/1993;
Considerando que constam nos autos os motivos que determinaram a escolha da instituição e a justificativa do preço, em atendimento ao disposto no artigo 26, §único, incisos II e III da Lei nº 8.666/93;
Considerando que foi realizada pesquisa de mercado, com cotação de preços de diversas instituições que atuam na execução do objeto a ser contratado, conforme consta nos autos do processo administrativo 2022/23000/001014;
Considerando que a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, expressa em seu Estatuto Social, como instituição de caráter técnicocientífico e educacional, pessoa jurídica de direito privado, sem objetivo de lucro e de natureza filantrópica, se enquadrando no dispositivo legal contido no Inciso XIII do artigo 24 da Lei 8666/93, estando demonstrado
nos autos de contratação o vínculo de absoluta pertinência entre a função da instituição e o objeto da avença com a Administração, o acervo e a qualificação técnica, bem como a comprovação inquestionável da reputação ético-profissional da instituição, e, ainda, dos demais requisitos previstos no Termo de Referência, sendo a que apresentou a proposta de melhor valor financeiro dentre todas as demais consultadas;
Considerando a previsão de recursos para custear as despesas com a aquisição dos referidos serviços;
Considerando ainda, os Pareceres Jurídicos nº 184/2022/ASJUR e nº 442/2022/SPA emitidos pela Assessoria Jurídica e Procuradoria-Geral do Estado, respectivamente, e o Parecer Técnico nº 162/2022/SUGACI/ CGE oriundo da Controladoria-Geral do Estado RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, com fundamento no inciso XIII, artigo 24, da Lei 8.666/93, objetivando a contratação de instituição especializada na organização e realização de concurso público para provimento de 5.164 (cinco mil cento e sessenta e quatro) cargos do quadro de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica Pública do Estado do Tocantins e formação de cadastro de reserva, no valor estimado de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ: 33.641.663/0001-44.
Art. 2º Determinar a Publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 19 dias do mês de dezembro de 2022.
PAULO CÉSAR BENFICA FILHO
Secretário de Estado da Administração
FÁBIO PEREIRA VAZ
Secretário de Estado da Educação
O último concurso Seduc TO ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 2.198 vagas para o cargo de professor de educação básica, com exigência de licenciatura na respectiva área de atuação, que incluíram as disciplinas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, libras e anos iniciais. A banca, na ocasião, foi a Fundação Cesgranrio.