Concurso Sefaz AP: assinado contrato com banca organizadora e edital já pode sair

O edital do novo concurso Sefaz AP (Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado na última quinta-feira, 2 de junho, com a publicação, no diário oficial do estado, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O contrato foi assinado em 30 de maio, com duração de 12 meses, prazo para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação de resultados. Segundo o governador Waldez Góes, a liberação deve ocorrer nos próximos dias, ainda em junho. Os interessados devem ficar atentos.

 De acordo com a publicação, o concurso será para os cargos de auditor e fiscal da receita estadual, ambos com exigência de nível superior para ingresso. No caso de fiscal, a remuneração inicial é de R$ 5.748,05. Para auditor, o inicial é de R$ 7.664,07. O total de vagas que será oferecido para cada cargo ainda não foi divulgado.   

Concurso Sefaz AP: veja publicação oficial

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2022 – SEAD/GEA
Processo Administrativo n.° 0007.0370.0296.0003/2022-NDP/SEAD.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Administração-SEAD
CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - CNPJ: 60.555.513/0001-90.
OBJETO: Contratação de Entidade Especializada e com notório saber para realização de Concurso Público, conforme discriminado na Proposta Técnica nº 23A/2022 (Fiscal e Auditor da Receita Estadual).
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 805.500,00 (oitocentos e cinco mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de de assinatura deste contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Estrutura Programática: 04.122.0005.2675.160000, Elemento de Despesa: 33.90.39,
Fonte de Recurso: 101 – Recursos Transferências da União-FPE, correrão a Nota de Empenho n° 2022NE00174 de 18/05/2022.
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022.
SIGNATÁRIOS: SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO - Ordenadora de Despesa, pela Contratante JOÃO LUÍS DA SILVA representante legal, pela Contratada.
Macapá-AP, 30 de maio de 2022.
LIDIANE CARDOSO PELAES
Chefe da Unidade de Contratos Administrativos e Corporativos-SEAD/GEA
Portaria n° 1966/2021 - SEAD

Concurso Sefaz AP: saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz AP ocorreu em 2010, com uma oferta de 38 vagas. Destas, 14 foram para o cargo de auditor da fazenda estadual e 24 para fiscal da fazenda estadual. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção foi composta de duas etapas:

• provas objetivas
• curso de formação profissional

Cada cargo contou com duas provas objetivas, com 80 questões cada.

No caso de auditor, a primeira prova contou com a seguinte distribuíção:

• língua portuguesa - 10
• matemática financeira e estatística -10
• administração pública - 10
• ética na administração pública, código de ética do servidor da Sefaz AP e educação fiscal - 10
• história, geografia e economia do estado do Amapá - 10
• economia e finanças públicas - 10
• direito constitucional, administrativo, civil e processual civil - 20

Na segunda prova:

• direito comercial - 10
• direito tributário e penal tributário - 10
• legislação tributária estadual e processo administrativo fiscal - 20
• contabilidade e auditoria - 20
• tecnologia da informação - 20

Para a carreira de fiscal, na primeira prova:

• língua portuguesa - 10
• matemática financeira e estatística -10
• administração pública - 10
• ética na administração pública, código de ética do servidor da Sefaz AP e educação fiscal - 10
• história, geografia e economia do estado - 10
• economia e finanças públicas -10
• direito constitucional, administrativo, civil e processual civil - 20

Já a segunda prova:

• direito comercial - 10
• processo administrativo fiscal - 10
• direito tributário e penal tributário - 20
• contabilidade e auditoria - 20
• legislação tributária do estado - 20