Concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) será para os cargos de procurador, auditor, analista e técnico. Até R$ 35,4 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 18/05/2021, às 10h11 - Atualizado às 14h29
Um novo concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) acaba de ser autorizado, para preenchimento de vagas para cinco cargos, com exigência de nível médio e nível superior. De acordo com a portaria 84, do presidente do órgão, conselheiro Iran Coelho das Neves, publicada no diário oficial eletrônico desta terça-feira, 18 de maio, a seleção será destinada aos cargos de procurador de contas substituto, auditor substituto, auditor de controle externo, analista de gestão institucional e técnico em gestão institucional. O número de vagas ainda deverá ser confirmado. Novas informações devem ser anunciadas em breve.
No caso de técnico, cargo que pede apenas ensino médio para ingresso, a remuneração inicial é de R$ 3.164,53.
Para as carreiras de nível superior, as remunerações iniciais são as seguintes:
PORTARIA TCE-MS Nº 84, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos do Ministério Público de Contas, da Auditoria e do quadro de pessoal do Tribunal de Contas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONSELHEIRO IRAN COELHO DAS NEVES, com fulcro no inciso I do art. 9º da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, e no uso da competência atribuída na
alínea ‘d’ do inciso XVI do art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 98 de 5 de dezembro de 2018;
Considerando que o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, com fundamento no art. 18-A da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, por meio do Ofício 13/2021-MPC/MS/PG, de 6 de maio corrente, solicitou a abertura de concurso público para seleção de candidatos ao cargo de Procurador de Contas Substituto;
Considerando que o corpo funcional da Auditoria do Tribunal de Contas deve ser mantido com uma composição ativa, que permita convocar, quando necessário, Auditor para assumir a função de Substituto de Conselheiro, sem prejuízos para a consecução das atividades institucionais de competência desse órgão;
Considerando a necessidade de restabelecer a composição do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, desestruturada em consequência de aposentadorias e exonerações de ocupantes de cargos efetivos, ocorridas nos últimos anos, provocando vacância em postos de trabalho de apoio institucional, ocupados, temporária e supletivamente, por mão de obra a terceirizada;
Considerando que a Lei nº 5.583, de 19 de outubro de 2020, incorporou novas regras à Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, alterando a formação qualitativa e quantitativa do quadro de pessoal efetivo do TCE-MS, definindo novas graduações e áreas de conhecimento próprias para aumentar a eficiência dos serviços disponibilizados aos jurisdicionados;
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público de provas e títulos para recrutamento e seleção de candidato ao provimento de vagas dos cargos de Procurador de Contas Substituto, Auditor do Tribunal, Auditor Estadual de Controle Externo, Analista de Gestão Institucional e Técnico de Gestão Institucional.
Parágrafo único. As vagas dos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Analista de Gestão Institucional serão distribuídas por graduação, atendendo às demandadas profissionais para execução dos serviços e ações, no edital de abertura do concurso público.
Art. 2º Serão elaborados quatro editais, objetivando o recrutamento e a seleção de candidatos à investidura:
I - no cargo de Procurador de Contas Substituto;
II - no cargo de Auditor, substituto de Conselheiro;
III - no cargo de Auditor Estadual de Controle Externo;
IV - nos cargos de Analista de Gestão Institucional e Técnico de Gestão Institucional.
Parágrafo único. Os editais estabelecerão, observados os regulamentos específicos aprovados pelo Tribunal Pleno, para cada cargo, o número de vagas, os requisitos para investidura, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, o
prazo de validade do concurso público, além de outras regras.
Art. 3º Cabe à Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas, através do Presidente das Comissões dos Concursos, acompanhar e coordenar a realização dos processos seletivos para provimento dos cargos vitalícios e efetivos, em articulação com as respectivas comissões de concurso, observados os dispositivos da legislação vigente.
O último concurso TCE MS ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 30 vagas iniciais para a carreira de auditor estadual de controle externo. A banca organizadora, na ocasião, foi a Pontífica Universidade Católica do Paraná (PUC PR).
A seleção contou com provas objetivas, prova discursiva e análise de títulos. A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:
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