Concurso TCE SP: projeto prevê a criação de 45 vagas no órgão

Um novo concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) poderá ocorrer em breve. Acontece que tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde o dia 8 de março, o projeto de lei complementar 4 de 2020, de autoria do presidente do TCE SP, Edgar Camargo Rodrigues, que visa a criação de 45 vagas para o órgão, sendo 33 para o cargo de procurador do TCE SP e 12 para assessor técnico, ambos para provimento por meio de cargos em comissão. Acontece que foi publicado, em diário oficial, no último dia 6 de junho, substitutivo, do deputado Carlos Giannazi (Psol), que altera as oportunidades de procurador para que sejam preenchidas por meio de provimento efetivo, isto é, através da realização de novo concurso público.Agora, com o substitutivo, a proposta deve ser avaliada pelas diversas comissões, antes de votação no plenário da Alesp. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 20.570,83. Além disso, a carreira conta com mais três níveis, passando, respectivamente, para R$ 22.856,48, R$ 25.396,09 e R$ 28.217,88. De acordo com o projeto, além da formação, os interessados deverão possuir dois anos de exercício de atividade jurídica e dois anos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vale ressaltar que, em 22 de dezembro de 2018, foi sancionada a lei complementar 1.344, que cria mais 65 vagas para o órgão, sendo 26 para cargos comissionados e 39 para provimento efetivo, por meio de novo concurso público, para o cargo de agente de fiscalização financeira.  

Concurso TCE SP: saiba as atribuições do cargo

No concurso TCE SP, para o cargo de procurador, as atribuições do cargos correspondem a prestar assessoramento de natureza jurídica realizando pesquisas, diligências, análises e estudos nos processos e expedientes que lhe forem distribuídos, elaborando minuta, parecer ou manifestação cabível, devidamente fundamentada; cuidar da documentação e da instrução processual, adotando as medidas necessárias à perfeita tramitação dos documentos submetidos ao Tribunal; quando na atuação junto ao contencioso e acompanhar os processos judiciais em que o Tribunal de Contas seja parte.

Concurso TCE SP: saiba como foi a última seleção

O último concurso TCE SP para o cargo de procurador ocorreu em 2011, quando foram oferecidas  9 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas. Na ocasião também foram exigidos cinco anos de atividade jurídica.

A seleção foi composta de quatro etapas, incluindo provas objetivas, prova dissertativa, avaliação oral e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, contando com temas de direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro, direito penal, direito processual e legislação institucional