Concurso TJ CE: formada comissão organizadora para cargo de juiz

O novo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para o cargo de juiz subtituto já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram oficialmente divulgados por meio de publicação no diário da justiça eletrônico do órgão desta terça-feira, 7 de novembro.A seleção foi anunciada em 19 de outubro, pelo presidente do órgão, desembargador Abelardo Benevides Moraes. 

Uma vez formada a comissão do concurso TJ CE, os próximos passos são elaborar o edital e iniciar o processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.  

Embora o tribunal ainda não conte com definição da oferta de vagas, atualmente a necessidade é de 53 servidores para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2018, o inicial foi de R$ 26.125,17.

Concurso TJ CE: veja publicação oficial

PORTARIA 02559/2023
PORTARIA Nº 2559/2023
Designa a Comissão do concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso XXVI, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, e o art. 20, inciso XXVI, do Regimento do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a previsão do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, que dispõe sobre a exigência de concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de juiz substituto;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, e suas alterações;

CONSIDERANDO que na sessão do Tribunal Pleno, realizada em 19 de outubro de 2023, foi autorizada, na forma do art. 4º, inciso V, alínea “a”, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, a abertura de concurso público para o cargo de juiz substituto, bem assim aprovadas as indicações dos(as) magistrados(as) que comporão a respectiva Comissão, a ser presidida pelo Vice-Presidente da Corte, conforme previsão do art. 55, inciso V, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 12.342/94);

CONSIDERANDO a indicação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, na forma da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7, de 25 de junho de 2021, de representante para compor a Comissão do Concurso (Proc. SAJADM-CPA nº 8524118- 6.2023.8.06.0000);

CONSIDERANDO a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, mediante o Ofício nº 252-AT-23, de representante daquela Seccional para compor a Comissão do Concurso (Proc. SAJADM-CPA nº 8523005-10.2023.8.06.0000);

CONSIDERANDO a indicação da Vice-Presidência desta Corte de magistrado para secretariar os trabalhos da Comissão, na forma do art. 19, § 4º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009 (Proc. SAJADM-CPA nº 8524392-60.2023.8.06.0000);

RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados (as) os (as) integrantes da Comissão do concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma a seguir:

I – Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto,Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, que a presidirá;
II – Desembargadores(as) José Tarcílio Souza da Silva, Tereza Neumann Duarte Chaves e Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves: membros titulares;
III – Desembargadores(as) Carlos Alberto Mendes Forte e Jane Ruth Maia de Queiroga: membros suplentes;
IV – Procurador de Justiça Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, como representante do Ministério Público do Estado do Ceará; e
V – Advogado Carlos Eduardo Romanholi Brasil – OAB/CE nº 19.528, como representante da OAB/ CE.

Art. 2º Fica designado, para secretariar os trabalhos, o Juiz de Direito Cláudio Ibiapina, Auxiliar da Vice-Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, perdurando até ulterior deliberação da Presidência do TJCE.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2023.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ CE para juiz, realizado em 2018, contou com oferta de 50 vagas. A banca organizadora foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com um total de 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• organização judiciária do Ceará
• conhecimentos em direito civil,
• processual civil,
• do consumidor,
• da criança e do adolescente,
• penal,
• processual penal,
• constitucional,
• eleitoral,
• empresarial,
• tributário,
• ambiental
• administrativo

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas (discursiva e prática de sentença);
• inscrição definitiva,
• sindicância da vida pregressa/ investigação social
• exames de sanidade física, mental e psicotécnico;
• prova oral;
• avaliação de títulos.