Orgão: | TJ CE - Tribunal de Justiça do Ceará |
Nº vagas: | Não definido |
Taxa de inscrição: |
Não definido |
Cargos: | Juiz Substituto |
Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | |
Organizadora: | FGV |
Estados com Vagas: | CE |
Divulgação do Resultado Estimativa | 31/12/2027 |
O novo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para o cargo de juiz substituto já está autorizado. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2018, o inicial foi de R$ 26.125,17. A banca será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O contrato já foi assinado e o edital já pode sair.
O edital do novo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta segunda-feira, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame já conta com comissão organizadora formada desde 7 de novembro.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 29 de janeiro, com validade até o dia 29 de janeiro, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Embora o tribunal ainda não conte com definição da oferta de vagas, atualmente a necessidade é de 53 servidores para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último concurso, realizado em 2018, o inicial foi de R$ 26.125,17.
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De acordo com o documento do contrato, a seleção contará com as seguintes etapas:
A prova objetiva contará com 100 questões
Já a prova dissertativa será composta de uma prova dissertativa e uma prática de sentença, com duas sentenças, sendo uma de natureza civel e outra criminal.
Contrato nº CT-004/2025/2025
Última atualização 31/01/2025
Local: Fortaleza/CE
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Unidade executora: 925944 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Tipo: Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa: Despesa
Processo: 8511313-77.2024.8.06.0000
Categoria do processo: Mão de Obra
Data de divulgação no PNCP: 31/01/2025
Data de assinatura: 29/01/2025
Vigência: de 29/01/2025 a 29/01/2026
Id contrato PNCP: 09444530000101-2-000002/2025
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Id contratação PNCP: 09444530000101-1-000008/2025
Objeto:
Contratação de prestação de serviços de organização e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de Juízes(ízas) Substitutos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
VALOR CONTRATADO
R$ 1.691.000,00
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome/Razão social: Fundação Getulio Vargas
PORTARIA 02559/2023
PORTARIA Nº 2559/2023
Designa a Comissão do concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso XXVI, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, e o art. 20, inciso XXVI, do Regimento do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, que dispõe sobre a exigência de concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de juiz substituto;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, e suas alterações;
CONSIDERANDO que na sessão do Tribunal Pleno, realizada em 19 de outubro de 2023, foi autorizada, na forma do art. 4º, inciso V, alínea “a”, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, a abertura de concurso público para o cargo de juiz substituto, bem assim aprovadas as indicações dos(as) magistrados(as) que comporão a respectiva Comissão, a ser presidida pelo Vice-Presidente da Corte, conforme previsão do art. 55, inciso V, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 12.342/94);
CONSIDERANDO a indicação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, na forma da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7, de 25 de junho de 2021, de representante para compor a Comissão do Concurso (Proc. SAJADM-CPA nº 8524118- 6.2023.8.06.0000);
CONSIDERANDO a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, mediante o Ofício nº 252-AT-23, de representante daquela Seccional para compor a Comissão do Concurso (Proc. SAJADM-CPA nº 8523005-10.2023.8.06.0000);
CONSIDERANDO a indicação da Vice-Presidência desta Corte de magistrado para secretariar os trabalhos da Comissão, na forma do art. 19, § 4º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009 (Proc. SAJADM-CPA nº 8524392-60.2023.8.06.0000);
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados (as) os (as) integrantes da Comissão do concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma a seguir:
I – Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto,Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, que a presidirá;
II – Desembargadores(as) José Tarcílio Souza da Silva, Tereza Neumann Duarte Chaves e Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves: membros titulares;
III – Desembargadores(as) Carlos Alberto Mendes Forte e Jane Ruth Maia de Queiroga: membros suplentes;
IV – Procurador de Justiça Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, como representante do Ministério Público do Estado do Ceará; e
V – Advogado Carlos Eduardo Romanholi Brasil – OAB/CE nº 19.528, como representante da OAB/ CE.
Art. 2º Fica designado, para secretariar os trabalhos, o Juiz de Direito Cláudio Ibiapina, Auxiliar da Vice-Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, perdurando até ulterior deliberação da Presidência do TJCE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2023.
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