Projeto que tramita na Câmara propõe isenção de taxas e multas para candidatos inscritos em concursos públicos que precisam remarcar passagens aéreas
Jean Albuquerque Publicado em 23/04/2024, às 20h42
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode facilitar a vida dos concurseiros. A medida, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), propõe a isenção de taxas e multas para candidatos inscritos em concursos públicos que precisem remarcar passagens aéreas devido a alterações nas datas das provas.
O texto estabelece que o candidato deve enviar à companhia aérea ou à agência de viagens, em até cinco dias úteis, o pedido de remarcação, juntamente com os comprovantes de inscrição no concurso e de alteração das datas da prova.
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As companhias aéreas terão um prazo de 24 horas, a partir da solicitação, para analisar e conceder a isenção de taxas ou multas. Além disso, o projeto determina que o preço da passagem para a nova data não pode ser 50% mais alto do que a originalmente adquirida.
Bilynskyj ressaltou, à Agência Câmara de Notícias, que é comum os candidatos a concursos públicos utilizarem o transporte aéreo para se deslocarem entre cidades a fim de participarem das provas. Ele explica que o objetivo do projeto é evitar que esses candidatos sejam onerados com custos adicionais decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade.
O deputado destaca ainda que as remarcações de prova geralmente ocorrem em datas próximas às originalmente previstas, resultando frequentemente em uma grande diferença de preços.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
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