Governador João Doria autoriza nomeação de 100 procuradores

O governador João Doria autorizou, no último dia 11 de maio, a nomeação de 100 aprovados no último concurso público realizado pela PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) em 2018 para a carreira de procurador . A expectativa é de que os novos servidores possam iniciar as atividades já a partir de junho.

A convocação dos aprovados vem sendo comemorada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). “A medida mostra que a atual administração da PGE tratou a nomeação dos aprovados com o prioridade, mesmo num cenário de contingenciamento orçamentário pelo governo”, disse o presidente da Apesp, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.

De acordo com a entidade, a PGE SP conta atualmente com 1.203 vagas de procuradores, das quais 445 ainda estão em aberto, o que significa um índice de 37% do total.
O último concurso para o cargo teve seu resultado final homologado em dezembro de 2018. Ao todo foram registrados 13 mil inscritos para a oferta de 100 vagas. Do total, 207 foram aprovados, dos quais 100 estão sendo nomeados. “Tenho certeza que a PGE não poupará esforços para nomear os remanescentes do concurso, dada a necessidade da carreira e o número de vagas em aberto”, disse Nusdeo. “ O estado de São Paulo possui bilhões de reais em cobrança de dívida ativa espalhadas por mais de um milhão de execuções fiscais e a PGE responde pela recuperação de mais de R$ 18 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos”, disse.

De acordo com o sindicalista, com mais procuradores será possível combater a sonegação fiscal e permitir ingresso de mais dinheiro para saúde, educação e segurança ”Vale lembrar que a PGE atua em mais de 850 mil processos em defesa do estado, que vem sendo prejudicada pela falta de procuradores e um quadro extremamente defasado”, disse.

Saiba o que faz o procurador do estado

Em linhas gerais, o procurador é responsável, com exclusividade pela representação judicial e extrajudicial do estado de São Paulo e suas autarquias. Ou seja, atua como advogado ente público. Atua, por exemplo, nas execuções fiscais para cobrança de tributos e multas não pagas bem como na defesa do estado em ações que discutem indenizações, direitos de servidores públicos e políticas públicas. Além dessa função, o procurador exerce as atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e suas autarquias. Assim, sua função é garantir que a atuação do estado seja pautada pelo estrito cumprimento da juridicidade e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.