Pessoas com deficiências terão direito a uma nova linha de crédito, que será disponibilizada pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas. Confira quais valores serão liberados
Mylena Lira Publicado em 04/04/2023, às 20h50
Pessoas com deficiências terão direito a uma nova linha de crédito, que será disponibilizada pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas. O banco estatal vai liberar dinheiro para financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos.
Segundo a presidenta da instituição, Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil, que poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos) e a juros mais baixos do que os empréstimos disponíveis no mercado.
Por contar com recurso do governo federal, a linha de crédito estará acessível com taxas de 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e de 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. O dinheiro tomado emprestado poderá ser usado para:
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Talvez você não saiba, mas pessoas com deficiência têm direito a receber auxílios do governo, fundamentais diante das desigualdades ainda presentes no Brasil. Além de enfrentarem mais dificuldade para conseguir boas colocações no mercado de trabalho, as PcD ganham rendimentos inferiores aos dos trabalhadores sem deficiência.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um deles e correspondente ao valor de um salário mínimo pago mensalmente. Para conseguir esse auxílio, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo e não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC.
O benefício pode ser solicitado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia) sem sair de casa, seja pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social.
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PcDs fazem jus tamém ao auxílio-inclusão, que paga 50% do salário mínimo para quem recebe o BPC e consegue emprego com carteira assinada. Previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o benefício foi regulamentado em 2021 pela Lei Federal nº 14.176, e visa incentivar a PcD a entrar no mercado de trabalho.
Porém, só consegue ganhar a quantia extra todo mês quem recebe remuneração de até dois salários mínimos. Quem tem vencimentos mensais acima disso não tem direito ao benefício. Outro requisito é estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social ou em regimes de previdência dos servidores públicos, além de ter registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, são aplicados os mesmos critérios exigidos para ter acesso ao BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa. Ao exercer uma atividade remunerada, a PcD tem o BPC suspenso e passa a receber o auxílio-inclusão, junto com a remuneração do emprego. Caso volte a ficar desempregada ou não se adapte à função, a pessoa volta a receber o BPC.
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