Reforma administrativa deve ser apresentada por meio de proposta de emenda à constituição (PEC), para análise na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nova previsão é após o carnaval
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 12/02/2020, às 11h41 - Atualizado às 14h47
Mais uma vez, o governo federal anuncia o atraso no envio da proposta da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Após o anúncio de que o texto da proposta de emenda à constituição (PEC) seria encaminhado ainda nesta semana, a falta de clima político apontado por líderes do parlamento deve fazer o governo recuar. O principal motivo é a recente fala do ministro da economia, Paulo Guedes, ao comparar os servidores públicos a “parasitas”.
Na manhã desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, informou jornalistas que o governo deve encaminhar o texto somente após o carnaval. “Existe prioridade e existe urgência. A reforma tributária é uma urgência, pois terá impacto imediato. A reforma administrativa é uma prioridade. Mas pode ser enviada ao Congresso, tranquilamente, depois do carnaval. O governo não desistiu”, disse.
O governo cogitou a possibilidade de colocar em pauta um texto de reforma já em trâmite no legislativo. A intenção, com isto, seria diminuir o impacto negativo junto ao funcionalismo, uma vez que o governo não seria mais o autor do texto, apenas enviaria propostas para o projeto já existente. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não aceitou essa possibilidade.
Um dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade. Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.
De acordo com o ministro da economia, a intenção é de que os novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a 15 anos para a efetivação.
Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e maior rigor na fase de estágio probatório.
No entanto, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito (de estabilidade garantida)”.