Reforma administrativa: será o fim do funcionalismo público? Entenda o que muda!

A reforma administrativa deve ser o próximo assunto a entrar em pauta no Congresso Nacional, assim que sancionada a reforma da previdência. Ainda em elaboração pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o documento prevê algumas alterações para os servidores.

Diante desta situação, há quem acredite que este pode ser o fim do funcionalismo público. O JC Concursos vai mostrar o que pode mudar com a reforma administrativa e o que vai impactar nos funcionários públicos.

Reforma administrativa e mudanças para os servidores

1. Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
2. Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
3. Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
4. Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
5. Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
6. Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
7. Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
8. Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.

Como ficam os servidores na ativa?

O próprio presidente Jair Bolsonaro já confirmou que as medidas não devem atingir os servidores atuais, mas sim os futuros. Acontece que os funcionários não poderiam ser afetados por causa do direito adquirido.

Quando começa a valer?

Como foi colocado nesta matéria, pouco se sabe efetivamente sobre as mudanças efetivas da reforma administrativa, uma vez que o projeto está em elaboração pela equipe econômica.

Depois de concluir a medida, o que deve acontecer ainda este mês ou no mais tardar em novembro, o Executivo anunciará o que exatamente pode mudar com a tal proposta.

Mas vale ressaltar que, depois de pronto, o documento deverá ser votado no Congresso Nacional, para então ser sancionado pelo presidente Bolsonaro e entrar em vigor.