Novo concurso contará com oferta inicial de 10 vagas de auxiliar, destinadas para quem possui apenas formação de nível médio. Remuneração inicial da carreira é de R$ 10 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/01/2019, às 15h02 - Atualizado em 15/06/2019, às 12h37
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP), conselheiro João Antônio, autorizou, por meio de publicação em diário oficial neste sábado, 15 de junho, a realização do novo concurso TCM SP para o cargo de agente de agente de fiscalização. Na ocasião, também definiu os membros da comissão, bem como do aguardado concurso para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização para a área de suporte administrativo, autorizado desde 19 de janeiro de 2018. Para o novo concurso de agente serão 92 vagas, sendo duas imediatas e 90 cadastros. Com isto, o concurso TCM SP 2019 passa a contar com 102 vagas, sendo 12 para preenchimento imediato, sendo duas de agente e dez deauxiliar, autorizadas em 2018, além dos 90 cadastros de agente. Com isto, a expectativa é de que os dois editais possam ser publicados no decorrer do segundo semestre.
• CURSO CONCURSO TCM SP 2018 - AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO
Mesmo com a autorização do certame, o número de vagas não deve suprir as necessidades do órgão, uma vez que há quase 12 anos o TCM/SP não promove concurso para a carreira. De acordo com levantamento funcional divulgado em 2012, o cargo já contava com uma defasagem de 63 auxiliares, número muito superior ao total autorizado e que deve ter aumentado substancialmente desde então. Com isto, a expectativa é de que muitas outras vagas possam ser preenchidas por remanescentes, além da oferta inicial autorizada.
Além da remuneração inicial, a carreira conta com mais sete níveis, garantindo melhorias salariais durante o exercício da função. Desta forma, já considerando a gratificação de incentivo atual, de R$ 5.124,95, após o inicial de R$ 10.032,40, as remunerações passam posteriormente para R$ 10.523,14, R$ 11.062,97, R$ 11.656,79, R$ 12.309,96, R$ 13.028,48, R$ 13.818,79 e R$ 14.688,22.
A última seleção para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 32 vagas, sendo 23 somente para a área de suporte administrativo, que exige apenas ensino médio para concorrer. Das nove restantes, três foram para a área de técnico de enfermagem, com necessidade de ensino médio técnico, e seis para professor de educação infantil, com necessidade de formação superior com licenciatura plena. A organizadora foi o Instituto Cetro. A seleção contou com prova objetiva, com 60 questões, além de uma questão dissertativa. Para auxiliar na área de suporte administrativo foram 45 questões de conhecimentos gerais (com peso três) e 15 de conhecimentos específicos, com peso um. Conhecimentos Gerais contou com temas de língua portuguesa, matemática e noções de informática. Para as áreas de enfermagem e docentes foram 35 de conhecimentos gerais (com peso um) e 25 de conhecimentos específicos, com peso três, também com língua portuguesa, matemática e noções de informática na parte de conhecimentos gerais.
Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do TCM SP, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo processo de seleção, direcionando a preparação para o estilo da banca.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realiza fiscalização e o controle da receita e da despesa do município de São Paulo, depois analisa e emiti parecer técnico sobre as contas do poder executivo e suas empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista e do poder legislativo assim como decide sobre a regularidade ou não dos gastos, de acordo com os termos do art. 71, II, da Constituição Federal.
O TCM SP é um órgão independente e autônomo, que não mantém relação de subordinação com nenhum dos poderes, tendo garantida sua liberdade de decidir.
O órgão é um legítimo instrumento para que a sociedade possa participar diretamente, pois a sua missão é exercer controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
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