Concurso TCM/SP: edital em fase final de elaboração

A publicação do edital do concurso que será realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) para o cargo de agente de fiscalização depende apenas do término da elaboração do documento e do fechamento do cronograma do certame com a organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A expectativa é de que todos estes procedimentos ocorram de forma bastante rápida, permitindo que o concurso tenha início nas próximas semanas.

O certame, autorizado pelo presidente do TCM, Edson Simões, em 2 de dezembro, contará com uma oferta de 40 oportunidades. Para concorrer é necessário possuir curso de nível superior. A remuneração inicial é de R$ 14.703,83, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo vencimento básico de R$ 8.447,98 e gratificação de incentivo à especialização e produtividade de R$ 6.255,85.

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Além disso, durante o exercício, os servidores contam com um plano de carreiras, com oito padrões de vencimentos. As remunerações posteriores são as seguintes: R$ 15.548,62, R$ 16.477,92, R$ 17.500,13, R$ 18.624,54, R$ 19.986,41, R$ 21.221,97 e R$ 22.718,62.

A taxa de inscrição, já definida, será de R$ 148.

No concurso anterior para o cargo, realizado em 2006, as oportunidades foram para as áreas de administração, ciências contábeis, ciências jurídicas, economia, engenharia civil, enfermeiro, escrivão de ata, assistente educacional e tecnologia da informação. Para o próximo, ainda serão definidas.

Último concurso

Na seleção de 2006, de um total de 119 vagas, 87 foram para agentes. A organizadora foi a Cetro Concursos e o processo contou provas específicas, de acordo com a área de atuação.

Além de agente, foram oferecidas oportunidades para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização, nas áreas de suporte administrativo, técnico de enfermagem e professor de educação infantil.

Carência de pessoal

Em decorrência da grande carência de agentes, em 19 de novembro, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo (Sindilex), havia protocolado um ofício na sede do tribunal, com um abaixo assinado, ressaltando que a acentuada redução do número de agentes prejudica a capacidade de fiscalização do órgão. De acordo com a assessoria do TCM, mesmo com a redução, a produtividade do TCM aumentou 25% em 2014, com o esforço dos servidores, incluindo 94 agentes atualmente em atividade, situação que deve ser contornada com o concurso autorizado.

Outros cargos

Embora a autorização do concurso seja somente para o cargo de agente, a expectativa é de que, em breve, outras carreiras possam contar com aval para contratações. Acontece que o órgão está promovendo estudos para avaliar a carência de servidores em seu quadro de pessoal.

Estes estudos estão sendo coordenados pelo vice-presidente, juntamente com o colegiado, que inclui o presidente Edson Simões, o conselheiro corregedor Domingos Dissei e os conselheiros Maurício Faria e João Antônio da Silva Filho.

Documento divulgado em 24 de julho, com informações sobre um levantamento realizado em 2012, indica que, de um total de 495 vagas em seu quadro, o órgão contava com pelo menos 135 em aberto dois anos atrás. Na ocasião, as necessidades eram de 33 agentes (número próximo a autorização para o novo certame), além de 63 auxiliares técnicos de fiscalização e 60 auxiliares de apoio à fiscalização. Além disso, o órgão possui 106 aposentadorias previstas para o período de 2012 a 2015, o que elevaria para 241 as vagas em aberto para o próximo ano.

De acordo com dados do sindicato da categoria, estudos realizados pela própria entidade indicam que o órgão fechou o ano de 2013 já com uma necessidade de 168 profissionais, em uma defasagem crescente notada no período de 2007 (com 418 vagas preenchidas) a 2013 (327). O levantamento destaca que, em contrapartida, a quantidade de pessoal comissionado passou de 183 para 248, com um crescimento de 36%.   

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