Inscrições para 25º Concurso de Estágios

A Procuradoria Judicial, unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, recebe inscrições até sexta-feira, dia 20, para o 25º Concurso de Estagiários de Direito. No total, serão oferecidas 39 vagas para candidatos que estejam cursando o 4º ou 5º ano de curso jurídico neste ano de 2007 em faculdade oficial ou reconhecida.
Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa no valor de R$ 350,59. A jornada será de 20 horas semanais e a duração máxima do estágio, de dois anos.

Prova

Os inscritos nessa seleção serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:
I-) Direito Civil (5 questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral (artigos 1º a 179);
c) Direito das Obrigações.

II-) Direito Processual Civil (5 questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) sentença.

III-) Direito Constitucional (5 questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) Administração Pública;
d) princípios constitucionais que regem a Administração;
e) servidores públicos;
f) responsabilidade do Estado;
g) direitos do trabalhador (art. 7º CF).

O exame ocorrerá no dia 25 deste mês, das 15 às 17 horas, no auditório da FAZESP, localizado na av. Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro – São Paulo/SP.
Os candidatos deverão comparecer ao local da prova munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição (cópia do requerimento protocolizado ou e-mail de confirmação) e caneta esferográfica azul ou preta.

Considerarão habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10. Em caso de empate, terá preferência o(a) candidato(a) com maior nota na prova de Direito Processual Civil. Mantido o empate, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso.
Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).

O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 2 de maio.
O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público Estadual, ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente. Além disso, deverá apresentar cópia de documento de identidade, de comprovante de matrícula ou declaração da faculdade, que demonstre estar cursando o 4º ou 5º ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas da seguinte forma:
a) preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo anexado) e envio para o e-mail pge_judicial@pge.sp.gov.br. A confirmação do recebimento se dará mediante resposta ao e-mail informado pelo candidato.
b) mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial, situada à rua Maria Paula, 172 – São Paulo/SP – térreo – setor de Protocolo, das 10 às 12 horas, e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Rogerio Jovaneli