Órgão seleciona estudantes para estágio

A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), vinculada à área do Contencioso, receberá inscrições, até 26 de fevereiro, para o seu XXII Concurso de estagiários de Direito.

No total, serão oferecidas 16 vagas (mais aquelas que surgirem durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos) para estudantes de Direito que estejam cursando o 4^o ou 5^o ano em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção São Paulo - OAB/SP. Aqueles que não comprovarem o registro na Ordem, por ocasião do requerimento de inscrição, deverão apresentá-lo no prazo de 60 dias após o credenciamento.

DEFICIENTES

Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência 5% das vagas, desde que haja compatibilidade com o exercício das funções de estágio. Se não houver estudantes deficientes inscritos ou aprovados, as oportunidades ficarão liberadas para os demais participantes do concurso, com estrita observância da ordem de classificação.

ESTÁGIO

Os estagiários selecionados pela Procuradoria Fiscal do Estado poderão atuar no período da manhã ou da tarde (carga horária de 20 horas semanais), conforme as necessidades de serviço.

O estágio terá duração máxima de dois anos. Durante esse período, os estudantes receberão bolsa de 30% do salário-base do Procurador do Estado Nível I, que eqüivale a R$ 350,59.

PROVA

Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova escrita, composta por 10 testes de múltipla escolha, valendo 0,50 ponto cada; além de cinco questões discursivas (1 ponto cada uma).

A prova será aplicada, no dia 6 de março, das 14 às 16 horas, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na av. Rangel Pestana, 300, 17^o. andar – São Paulo/SP.

As questões versarão sobre o seguinte conteúdo:

1. Direito Constitucional: a) Princípios Fundamentais (arts. 1^o. a 4^o. da CF); b) Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5^o. da CF); c) Administração Pública (art. 37 da CF); Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF);
2. Direito Tributário: Arts. 1^o. a 18; e 96 a 193 do Código Tributário Nacional, consideradas as alterações da Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001;
3. Direito Processual Civil: a) prazos; b) citação; c) condições da ação; d) pressupostos processuais; e) processo de conhecimento; f) sentença; g) recursos; h) medidas cautelares; i) execução por quantia certa contra devedor solvente; j) mandado de segurança; k) ação direta de inconstitucionalidade; l) Lei 6.830/80;
4. Direito Civil: a) Parte Geral (art.1º a 232); b) Parte Especial: Direito das Obrigações (arts. 233 a 965) e do Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195);
5. Direito Administrativo: a) Princípios Básicos da Administração; b) Poderes Administrativos; c) Atos Administrativos; d) Servidor Público.

Os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitida consulta doutrinária, legal ou jurisprudencial.

A prova terá a duração de duas horas, sendo o seu resultado anunciado no dia 13 de março. Serão considerados habilitados aqueles que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10.

No dia 20 do mesmo mês, às 14 horas, haverá entrevista classificatória com os candidatos habilitados. O resultado final, com a classificação dos 17 estagiários, será divulgada em 23 de março.

INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser feitas na Diretoria de Serviços de Comunicações Administrativas da Procuradoria Fiscal - DSCA, localizada na av. Rangel Pestana, 300, térreo - Protocolo, das 10 às 12 horas e das 13 às 17 horas, mediante entrega do requerimento de inscrição, acompanhado de cópia de documento de identidade e comprovante de matrícula.

Quem preferir, poderá inscrever-se no site www.pge.sp.gov.br. Neste caso, a cópia do documento de identidade e o comprovante de matrícula deverão ser entregues no dia da prova escrita.

Os candidatos deverão, na assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participam de outro estágio em órgão do Poder Público Estadual ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, nem ocupam cargo ou função pública que tornem incompatível o exercício do estágio.

(R.J.)