Concurso Câmara Fortaleza (CE) 2019

O concurso Câmara de Fortaleza, capital cearense, preencherá 31 vagas em cargos de níveis médio e superior de ensino. Os salários chegam a R$ 4.182,48.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Quem possui ensino médio pode concorrer ao cargo de agente administrativo (13 postos e remuneração de R$ 2.788,31).

As ofertas de nível superior pagam R$ 4.182,48 e estão distribuídas entre as seguintes carreiras: consultor técnico jurídico (2), engenheiro civil (2), contador (1), consultor técnico legislativo (6), consultor técnico administrativo (2), médico clínico geral (2), bibliotecário (1), redator (1) e revisor (1).

Atribuições dos cargos

• Agente administrativo - Executar os serviços administrativos da Câmara de Vereadores. Realizar atividades de nível intermediário, a fim de fornecer suporte administrativo. Organizar e manter arquivos e fichários atualizados. - Cumprir diligências que Ihe sejam determinadas. Executar atividades correlatas.
• Consultor técnico jurídico – Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele. Prestar assistência técnica as repartições e unidades da Câmara Municipal e as comissões permanentes e transitórias e a Mesa Diretora sempre que solicitado. Emitir pareceres. Executar pesquisas. Coletar e organizar informações relativas a jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual e municipal. Colaborar na elaboração de anteprojetos, resoluções e projetos de Lei, cuidando para a inexistência de inconstitucionalidades. Assistir juridicamente ao Presidente da Câmara Municipal. Defender os interesses do Legislativo Municipal perante o juízo singular ou Tribunal. Exercer outras atividades inerentes ao cargo.
• Engenheiro civil – Elaborar projetos de engenharia civil. Gerenciar obras. Coordenar a qualidade da operação e manutenção do empreendimento. Prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas relacionadas as atividades da Câmara. Executar atividades correlatas.
• Contador – Realizar a elaboração e execução orçamentária. Fazer a emissão e controle de notas e fichas de empenho. Emitir balancete mensal e balanço do encerramento do exercício, contendo balanço patrimonial, balanço financeiro e balanço econômico. Realizar o controle orçamentário da receita e da despesa. Elaborar créditos adicionais, suplementares e especiais, com execução e encaminhamento do respectivo ofício de solicitação. Coordenar, controlar e manter atualizado o registro dos bens patrimoniais. Encaminhar as contas da Mesa ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Orientar e fiscalizar a confecção de boletins de caixa. Orientar a elaboração de livros auxiliares. Confeccionar fichas de lançamento. Executar atividades correlatas.
• Consultor técnico legislativo – Prestar assessoramento à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, nas suas funções, legislativa, parlamentar e fiscalizadora. Dar suporte às sessões plenárias: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Eleição e posse da Mesa Diretora e dos Senhores Vereadores; seminários temáticos, revisão do Regimento Interno, Lei Orgânica, Plano Diretor, acompanhamento dos depoimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPl's) instaladas pelo Poder Legislativo. Registrar, controlar e acompanhar as audiências, visitas e reuniões de que deva participar ou em que tenha interesse a Câmara, a Mesa, qualquer comissão e outros documentos necessários ao andamento de reuniões plenárias, de comissão ou outras de interesse parlamentar. Digitar depoimentos e testemunhos, redigir atas e relatórios, notificações, intimações e citações e outros documentos necessários ao andamento de reuniões plenárias, de comissão ou outras de interesse parlamentar, quando convocado para tal. Supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos a confecção dos Anais da Casa, revisando todo o material taquigráfico. Revisão de textos e documentos redigidos pelo departamento. Executar outras atividades pertinentes ao exercício do cargo ou que Ihe sejam cometidas pelo superior hierárquico. Executar atividades correlatas.
• Consultor técnico administrativo – Prestar assessoramento de sua especialidade, conforme sua lotação e/ou designação. Realizar estudos sobre questões administrativas a Câmara Municipal de Fortaleza, por solicitação dos vereadores. Elaborar solicitações e minutas de competência do órgão de sua lotação e/ou designação, com a correspondente justificativa. Executar outras atividades pertinentes ao exercício do cargo ou que lhe sejam cometidas pelo superior hierárquico. Emitir laudos e pareceres e elaborar minutas de projetos e atos relativos à sua especialidade. Executar atividades correlatas.
• Médico clínico geral - Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. Realizar consultas e exames médicos. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso. Prescrever exames laboratoriais. Elaborar relatórios e emitir e assinar laudos médicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente a sua área de atuação. Executar atividades correlatas.
• Bibliotecário - Gerenciar unidades de bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação relacionados a área de atuação. Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento. Desenvolver estudos e pesquisas que beneficiem a Câmara. Realizar difusão cultural. Desenvolver ações educativas. Planejar, implantar, coordenar e controlar sistemas biblioteconômicos. Realizar projetos relativos a estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da recuperação das informações documentarias. Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos fixando índices de eficiência, produtividade e eficácia nas áreas operacionais da biblioteca. Estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição do material integrante das coleções de acervo, programando as prioridades de aquisição dos bens patrimoniais para a operacionalização dos serviços. Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental. Reciclar periodicamente os dados identificadores do usuário. Executar atividades correlatas.
• Redator - Redação das atas das sessões: ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, de posse e eleição da mesa diretora, gestão fiscal (quadrimestral), audiências públicas e revisão de leis. Digitação e correção redacional das atas. Fazer resumo dos argumentos, enquadrando-os em sinopse de poucas páginas para obter o esquema do trabalho. Preparar o texto original, combinando engenhosamente as palavras. Estudar os elementos relevantes para o assunto sobre o qual vai escrever. Projetar e escrever os textos, elaborando-os com clareza e precisão para possibilitar a fixação das instruções técnicas em livros ou outros impressos. Revisar e apurar os textos elaborados, submetendo-se a consideração de especialistas e introduzindo os arranjos necessários. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
• Revisor – Revisar todo o material relacionado ao Legislativo da Câmara. Revisar pronunciamentos de vereadores inserindo-os no serviço de digitação, assim como, apartes acaso formulados. Analisar as informações elaboradas pelos redatores, examinando as anotações e dados pertinentes para inteirar-se do conteúdo das mesmas. ReIer os textos atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, ortografa e pontuação, para assegurar-Ihe correção, clareza, concisão e harmonia. Encaminhar a matéria reelaborada à seção de redação. Substituir os títulos inadequados por outro mais condizente com o conteúdo dos textos. Proceder a correção gramatical e ortográfica das transcrições de debate já em linguagem comum, bem como a fala dos membros da mesa e discursos em plenário nas sessões ordinárias e extraordinárias. Ordenar transcrições assegurando harmonia dos registros e seu verdadeiro sentido. Conferir o texto com o pronunciamento original dos oradores no plenário. Enviar os pronunciamentos aos respectivos autores e cópias para o departamento de Anais. Apresentar-se em convocação da Presidência quando se fizer necessário em serviços extraordinários. Executar atividades correlatas.

Conteúdo programático

Confira abaixo as disciplinas que serão cobradas na prova para agente administrativo:

• Língua portuguesa - Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografa e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
• Legislação - Princípios da Constituição Federal; Princípios da Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Processo Legislativo; Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
• Fundamentos e teoria geral do direito – Vigência, Eficácia e Efetividade da norma jurídica. Direito objetivo e Direito subjetivo. Interpretação das normas jurídicas: intepretação gramatical, lógico-sistemática, histórica e sociológica. Conceito de Justiça Distributiva e Comutativa. Direito e Justiça em Platão: o problema da lei justa e da lei injusta. A equidade em Aristóteles. O conceito de direito natural, estado de natureza e sociedade civil em Thomas Hobbes. Juspositvismo: Hans Kelsen e o Direito como deve ser. Ética e Direito: A teoria do mínimo ético. A diferença entre conduta moral, conduta religiosa e conduta jurídica.
• Raciocínio lógico matemático – Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Conhecimentos específicos

• Direito administrativo – Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Direito Constitucional – A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantas Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garanta dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
• Direito processual civil – Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública.
• Direito processual penal – Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
  Direito previdenciário – Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991.
• Direito tributário – Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Câmara de Fortaleza nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.