Concurso Afap AP 2022

O concurso Afap AP (Agência de Fomento do Amapá)  já conta com comissão organizadora formada. Cargos e vagas ainda serão definidos.

Concurso Afap AP: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso Afap AP (Agência de Fomento do Amapá) deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu nesta quarta-feira, 11 de maio, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora. Cargos e vagas ainda deverão ser confirmados, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

De acordo com o documento, a seleção deverá ser realizada atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do estado.

Concurso Afap AP: veja publicação oficial

Agência de Fomento do Amapá
PORTARIA N° 057/2022 – AFAP
Nomeia os membros de comissão para elaboração, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público – 2022.
O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Amapá S/A – AFAP, usando das atribuições que lhe são conferidas  pelo Ofício 2.120/2022‒BCB/Deorf/GTREC de 28 de
janeiro de 2022, e tendo em vista o Estatuto da Empresa.
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vaga  para emprego Público;
CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (Artigo 37, caput e inciso II da CF/88);
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta nº 018-2013 celebrado entre a Agência de Fomento do Amapá – AFAP e o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – PTM de Macapá-AP.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os membros da Comissão de elaboração, acompanhamento e fiscalização da execução do Concurso Público e das obrigações contratuais, representando a Agência de Fomento do Amapá, cumprindo o disposto nos Arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93.
Art.2º - Compete a Comissão a elaboração, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Parágrafo Primeiro: A comissão de elaboração, acompanhamento e fiscalização do concurso público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre os aspectos não previstos no edital de concurso público.
Parágrafo Segundo: As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão deverão ser informadas as autoridades superiores (Gestores) em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art.3º - A Comissão terá como integrantes os servidores:
MARCELANE ARAÚJO COSTA – Analista de Fomento - Jurídica
RANIELE JUVÊNCIO DOS SANTOS PEREIRA – Assistente Administrativo de Fomento.
HELLEN MARIANA DE ARAÚJO RAIOL – Chefe administrativo e financeiro.
Parágrafo único: A Comissão terá como Presidente a servidora MARCELANE ARAÚJO COSTA, que deverá dar cumprimento à instauração de procedimentos necessários à elaboração, finalização do concurso público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 4º- Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer as condições com vistas à realização do mesmo, bem como autorizada a baixar editais e adotarem todas as providências necessárias à realização do Concurso público.
Art.5º- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Macapá-AP, 02 de maio de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA
Diretor Presidente/AFAP
HASH: 2022-0509-0008-8483

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