Concurso ALE RR 2024

O concurso ALE RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima) para o cargo de consultor legislativo já conta com comissão organizadora formada. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 10.257,02. A banca, já definida, será a Fundação Vunesp. O contrato já está assinado e o edital já pode sair.

Concurso ALE RR: saiba mais sobre a seleção 

O edital do novo concurso ALE RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima) já pode sair. Acontece que foi publicado, no último dia 10 de janeiro, no diário oficial do órgão, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Vunesp.  No último dia 1 de janeiro, o presidente da casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforço a prioridade pela realização do certame.  O documento também antecipa o valor da taxa de inscrição.

De acordo com o documento, o contrato da ALE RR ocorreu no dia 15 de dezembro, com validade até 15 de dezembro de 2023, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.

A ALE RR deve oferecer oportunidades para o cargo de consultor legislativo. A oferta de vagas ainda não foi anunciada. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 10.257,02.

De acordo com a lei 1.654, que trata do regime jurídico da carreira, as oportunidades poderão ser distribuídas por áreas de atuação, conforme definido no respectivo edital. Desta forma, a exigência poderá ser em qualquer área de formação ou com formação específica.

Segundo o documento, o valor da taxa de inscrição será de R$ 172,50.

As atribuições do cargo, segundo a lei, são as seguintes:

• I - elaborar proposições em geral, emendas, relatórios e pareceres legislativos, estudos, textos e pesquisas;
• II - secretariar as Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias;
• III - assessorar os deputados, os gabinetes, as lideranças de partido, os blocos partidários e as unidades da Assembleia Legislativa nos aspectos de mérito, técnica legislativa e outros pertinentes à sua área de atuação; e
• IV - executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Concurso ALE RR: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 445/2022
CONTRATO Nº 048/2022
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO EFETIVO DE CONSULTOR LEGISLATIVO, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA – ALE/RR
CNPJ Nº 34.808.220/0001-68
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP  
CNPJ Nº 51.962.678/0001-96
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.101.01.031.0001.2011 / 101 / 33.90.39-82
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022
VIGÊNCIA: 15/12/2022 ATÉ 15/12/2023
VALOR POR CANDIDATO: R$ 172,50 (Cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos)
PELA CONTRATANTE: ORLANDO VAGNO DE JESUS SANTOS
PELA CONTRATADA: ANTONIO NIVALDO HESPANHOL

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022
Processo Administrativo nº 445/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos para o cargo efetivo de Consultor Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP
CNPJ: 51.962.678/0001-96
Valor por candidato: R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais, cinquenta centavos).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 18 de novembro de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 445/2022, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 18 de novembro de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD

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ATO DA MESA DIRETORA N° 27/2022
Cria comissão responsável  pelas providências necessárias à organização do concurso público para provimento de cargos da carreira de Consultor Legislativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Roraima.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e o Regimento Interno; e atendendo aos preceitos da Constituição Federal no art. 37, inciso II c/c a Lei Estadual nº 1.172/2017,
resolve:
Art. 1º Fica criada comissão responsável pelas providências necessárias à organização do concurso público para provimento de cargos da carreira de Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Art. 2º Esta comissão será composta pelos seguintes servidores públicos efetivos desta Casa de Leis, sob a presidência do primeiro:
I – Walker Sales Silva Jacinto;
II – Daniel Máximo Garcia;
III – Irayma Ursula Almeida de Amorim.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 22 de junho de 2022.
Deputado Estadual Soldado Sampaio
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Deputado Estadual Chico Mozart
1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Deputado Estadual Marcelo Cabral
2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

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