Concurso ALEPA

O edital do novo concurso ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) já pode sair. Acontece que foram publicados, os documentos de dispensa de licitação e assinatura de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Cetap. A oferta será de 135 vagas, sendo 17 para cargos de ensino médio e 118 para nível superior. 

Concurso ALEPA: saiba mais sobre a seleção 

O edital do novo concurso ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) é iminente. O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde julho. A escolhida é a Fundação Cetap. Agora, o documento de contrato antecipa os cargos que serão contemplados. Desta forma, os interessados devem ficar atentos.

Ao todo, a ALEPA oferecerá 135 vagas, sendo 17 para cargos com exigência de ensino médio e 118 para nível superior. 

No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos será feita da seguinte forma:

• auxiliar técnico legislativo - assistência de plenário - 1 vaga
• auxiliar técnico legislativo - atendimento de central telefônica - 1 vaga
• auxiliar técnico legislativo - manutenção de patrimônio - 1 vaga
• auxiliar técnico legislativo - assistência administrativa - 14 vagas

Para nível superior:

• assessor técnico - 11 vagas
• procurador - 5 vagas
• consultor-  6 vagas
• técnico legislativo - 33 vagas
• analista legislativo - auditoria - 1 vaga
• analista legislativo - programação - 1 vaga
• analista legislativo - medicina - 6 vagas
• analista legislativo - engenharia - 1 vaga
• analista legislativo - contabilidade- 1 vaga
• analista legislativo - biblioteconomia - 3 vagas
• analista legislativo - analista de sistemas - 1 vaga
• analista legislativo - administração - 2 vagas
• analista legislativo - documentação de plenário - 1 vaga
• analista legislativo - revisão de plenário - 1 vaga
• analista legislativo - redação de plenário - 1 vaga
• analista legislativo - assistência legislativa - 44 vagas

As  taxas já estão definidas e serão as seguintes:

• ensino médio - R$ 98
• nível superior - R$ 118

Concurso ALEPA: veja documento de dispensa de licitação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA Nº: 002/2026. PROCESSO Nº: 15462/2025. OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução, processamento de resultados e apoio à homologação de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conforme as especificações técnicas constantes no Termo de Referência. CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Pará. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CETAP - LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.666.828/0001-37. DATA DA ASSINATURA: Em 18/06/2025. FUND. LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO TERMO AUTORIZATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO ORDENADOR RESPONSÁVEL: 25/06/2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E

Veja documento de assinatura do contrato

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15462/2025.
PARTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – CNPJ nº 05.018.544/0001-
02 e a FUNDAÇÃO CETAP - LTDA.– CNPJ nº 10.666.828/0001-37.

OBJETO: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução, processamento de resultados e apoio à homologação de Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conforme as especificações técnicas  constantes no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente Contrato decorre de contratação direta por Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº
14.133/2021, que autoriza a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade
estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ou estímulo à inovação, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

PAGAMENTO E DO VALOR DO CONTRATO: O modelo de remuneração adotado para a
prestação dos serviços objeto deste Contrato é o de autofinanciamento, mediante a
arrecadação das taxas de inscrição pagas diretamente pelos candidatos à CONTRATADA.

Os valores das Taxas de inscrição para os cargos do referido concurso serão definidos, conforme sugeridos na proposta da contratada, com os seguintes valores respectivamente: R$ 118,00 (Cento e Dezoito Reais) - para os cargos de Nível Superior; R$ 98,00 (Noventa e Oito Reais) - para os cargos de Nível Médio.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021,  caso ocorram fatos supervenientes que justifiquem a dilação do prazo para a conclusão do certame.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026.
DO FORO: Belém/Pará
FONTE DE RECURSO: Tesouro Estadual.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho. 

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