Concurso ARSP ES 2024

O concurso da ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo) oferece 2 vagas para contratação imediata, além de cadastro reserva. As oportunidades são para a carreira de especialista em regulação e fiscalização, com exigência de curso superior em áreas específicas. Os contratados terão salário de R$ 7.222,76, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 600. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 

📄 Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa 
• Acompanhamento

Saiba como é a distribuição das vagas por área

• engenharia ambiental (1 vaga + cadastro reserva);
• engenharia civil (1 vaga + cadastro reserva);
• engenharia elétrica (cadastro reserva);
• engenharia de petróleo e gás (cadastro reserva);
• ciências contábeis (cadastro reserva);
• ciências econômicas (cadastro reserva).

Atribuições do especialista em regulação e fiscalização

• Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados; elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros; desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;- prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços; instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata a Lei Complementar Estadual nº 525/2009.

Concurso da ARSP ES: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo alguns dos temas indicados no conteúdo programático:

• Língua portuguesa — 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 5. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 7.1 Acentuação gráfica; 7.2 Sinais de Pontuação; 7.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 8. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 8.1 Significação das palavras; 8.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 8.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 8.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 9. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e conotação. 10. Sintaxe: 10.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 10.2 Concordância verbal e nominal; 10.3 Regência verbal e nominal; 10.4 Colocação pronominal. 11. Redação Oficial.

• Informática — 1. Internet: 1.1 Navegação na Internet; 1.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 2. Editor de texto (Microsoft Office - Word 2010): 2.1 Formatação de Fonte e Parágrafo; 2.2 Bordas e Sombreamento; 2.3 Marcadores, 2.4 Numeração e Tabulação; 2.5 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; 2.6 Manipulação de Imagens e Formas; 2.7 Configuração de página; 2.8 Tabelas. 3. Planilha eletrônica (Microsoft Office - Excel 2010): 3.1 Formatação da Planilha e de Células; 3.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações; 3.3 Formatar dados através da Formatação Condicional; 3.4 Representar dados através de Gráficos. 4. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 5. Procedimentos de backup. 6. Correio Eletrônico (e-mail). 7. Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• Direito administrativo — 1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 2. Noções de organização administrativa: 2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 2.2 Administração direta e indireta; 2.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 3. Atos administrativos: 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; 3.3 Decadência administrativa. 4. Discricionariedade e vinculação. 5 Contratos Administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021: 5.1 Características do contrato administrativo; 5.2 Formalização e fiscalização do contrato; 5.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; 5.4 Sanção administrativa; 5.5 Equilíbrio econômico-financeiro; 5.6 Garantia contratual; 5.7 Alteração do objeto: acréscimos e supressões; 5.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Poderes da Administração Pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 6.2 Uso e abuso do poder. 7. Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública; 7.2 Controle judicial; 7.3 Controle legislativo; 7.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. 8. Serviços públicos. 8.1 Conceito; 8.2 Elementos constitutivos; 8.3 Formas de prestação e meios de execução; 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização; 8.5 Classificação; 8.6 Princípios. 9 Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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🔎 Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da ARSP ES nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital nº 1/2024, disponível abaixo.