Concurso Brigada Militar (RS) 2025 – Oficial

Está publicado o edital de concurso da Brigada Militar RS (Rio Grande do Sul) para ingresso no Curso Superior de Polícia Militar, que dá acesso à carreira de militares estaduais de nível superior, no Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM). O certame preencherá 120 vagas para o primeiro posto de oficial.

Resumo do edital

• Requisitos e remuneração
• Atribuições
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e remuneração

A remuneração do primeiro posto do quadro de Oficiais de Estado-Maior da Brigada Militar é de R$ 21.513,44. Para concorrer a uma das ofertas o candidato deverá possuir os seguintes requisitos:

• título de bacharel em ciências jurídicas e sociais (direito);
• idade máxima de 29 anos no período das inscrições;
• altura mínima de 1,65m para candidatos do gênero masculino e 1,60m para candidatas do gênero feminino; e
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria "B".

Atribuições

1. Exercer a Polícia Ostensiva e a preservação da Ordem Pública, nos termos da Constituição Federal, exercendo o Comando, Chefia e Direção dos órgãos administrativos de média e alta complexidade da estrutura organizacional da Brigada Militar e das médias e grandes frações de tropa de atividade operacional, incumbindo-lhe o planejamento, a coordenação e o controle das atividades a seu nível, na forma regulamentar, bem como o planejamento, a direção e a execução das atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento, voltadas ao desenvolvimento da segurança pública.
2. Compor comissões de estudos institucionais, quando nomeado.
3. Representar a instituição perante terceiros, quando autorizado ou determinado, promovendo a Política Institucional no âmbito externo bem como interagindo com a comunidade e outros órgãos.
4. Coordenar e exercer atividades típicas de Estado-Maior, em especial a gestão de recursos humanos, inteligência policial, recursos logísticos materiais e financeiros, instrução e treinamento.
5. Exercer governança e a gestão de recursos humanos, materiais e operacionais, inclusive atuando como fiscal de contratos, convênios e ajustes públicos, quando nomeado, no âmbito de suas atribuições.
6. Planejar, ordenar e fiscalizar despesa pública.
7. Trabalhar conforme a gestão de resultado no alcance das metas institucionais.
8. Analisar, aperfeiçoar e administrar procedimentos relacionados à atividade administrativa de preservação da Ordem Pública e de Polícia Ostensiva, assessorando o comando em todos os níveis institucionais.
9. Zelar pela saúde física e bem-estar dos comandados.
10. Zelar pela correta utilização dos recursos financeiros e materiais, inclusive na gestão dos bens e recursos públicos.
11. Desenvolver atividades e projetos administrativos em nível tático e operacional de Polícia Ostensiva, bem como planejar e coordenar ações policiais.
12. Exercer funções relativas à Inteligência Policial, no âmbito de suas atribuições de Oficial Intermediário, podendo vir a responder por funções superiores.
13. Atuar na mediação de conflitos e gerenciamento de crises.
14. Fiscalizar, orientar e realizar a lavratura de documentação produzida no atendimento de ocorrências policiais.
15. Atuar na produção de conhecimento científico e aplicados as funções da Corporação.
16. Desenvolver análise criminal tanto em nível qualitativo como quantitativo adaptando às necessidades do comando de frações e unidades.
17. Contribuir na elaboração de portarias e demais normas e regulamentos internos, dentro de sua esfera de atribuições, regulando atividades operacionais e administrativas.
18. Exercer a gestão, planejamento, coordenação, pesquisa e execução das atividades docentes de ensino, instrução e treinamento nos cursos deformação, habilitação, especialização e de qualificação bem como em atividades ligadas ao desenvolvimento da Segurança Pública e o exercício da Polícia Judiciária Militar.
19. Exercer a Polícia Judiciária Militar por meio das atribuições atinentes a realização de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante delito e demais procedimentos preliminares à Ação Penal.
20. Exercer as funções de Oficial de Serviço, Comandante de tropa e/ou Chefe de Seções, eventualmente respondendo por funções superiores, assim como exercer atividades operacionais de maior complexidade na forma das normas internas da instituição.
21. Atuar exercendo a liderança, quando do comando de tropa e chefia de seção, ou quando responder por função superior, zelando pela qualificação e bem-estar do efetivo sob seu comando ou chefia.
22. Apurar infrações administrativas disciplinares mediante sindicâncias e demais procedimentos administrativos.
23. Exercer funções nos Conselhos de Justificação e de Disciplina.
24. Realizar a expedição, fiscalização e homologação de documentos públicos de sua atribuição, bem como exercer a função de polícia administrativa.
25. Emitir e coordenar grupos de trabalho de pesquisa, produzir manifestações e conhecimento jurídico aplicado à função policial militar, em especial, no tocante à administração militar.
26. Exercer outras atribuições que o ordenamento jurídico exigir e permitir ao exercício do cargo e suas funções.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.