Concurso Câmara Municipal Barão de Antonina SP

A Câmara Municipal de Barão de Antonina, no Estado de São Paulo, publicou o Edital de Abertura nº 01.01/2026 para a realização de concurso público. O certame oferece 01 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Advogado, pertencente ao quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.

A organização e a execução de todas as etapas do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí.

Principais Informações do Concurso

• Banca organizadora: Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí
• Vagas: 01 vaga imediata + Cadastro de Reserva
• Escolaridade: Nível Superior
• Regime de contratação: Estatutário (garante estabilidade)
• Início das inscrições: 23 de setembro de 2026
• Término das inscrições: 21 de outubro de 2026
• Data limite para pagamento do boleto: 23 de outubro de 2026

Cargos, Vagas e Remuneração

O concurso destina-se ao provimento da função de Advogado da Câmara Municipal.
Nível Superior

Advogado (20h): 01 vaga imediata + CR | Requisito: Ensino superior completo em Direito e registro no respectivo conselho de classe (OAB) | Vencimento: R$ 6.603,39

Reserva de Vagas

O edital assegura a reserva de vagas para perfis específicos, respeitando a legislação vigente e aplicável em caso de surgimento de novas vagas durante a validade do certame:

• Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas disponíveis.
• Candidatos Pretos e Pardos (PP): Reserva de 25% das vagas disponíveis.
• Candidatos Indígenas (IND): Reserva de 3% das vagas disponíveis.
• Candidatos Quilombolas (QLS): Reserva de 2% das vagas disponíveis.