Concurso Câmara de Brotas (SP) 2022

Após o concurso Prefeitura de Brotas, foi lançado o concurso Câmara de Brotas, município localizado a cerca de 240 Km da capital de São Paulo. Desta vez, a oportunidade é para os formados em Direito com interesse em atuar como advogado. A oferta é de uma vaga imediata e também será formado cadastro reserva.

Resumo do edital

• Requisitos
• Atribuições do cargo
• Curso grátis: direito constitucional
• Acompanhamento

Requisitos

É preciso ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre os demais requisitos estão:

• Não ser, nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
• Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
• Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; e
• Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

Atribuições do cargo

Prestar assistência jurídica aos diversos órgãos da Câmara; executar as atividades judiciais e extrajudiciais que visem a defesa dos direitos e interesses do Legislativo; elaborar pareceres sobre consultas formuladas pela Presidência, relativos à assuntos de natureza jurídico-administrativo, bem como elaborar recursos e defesas perante o Tribunal de Contas; promover a elaboração de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, bem como recursos e defesas perante o Tribunal de Contas; prestar a necessária assistência nos contratos em geral; quanto a solução de processos administrativos, dando pareceres e utilizando medidas necessárias; arquivar processos e documentos que interessem ao Departamento; patrocinar a defesa do Legislativo nas ações trabalhistas e outras contra ele intentadas; comparecer em audiências, cartórios e outras repartições; assistir o Presidente, quando convocado, em reuniões e outros expedientes de caráter político-administrativo; apurar irregularidades praticadas; outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela Presidência da Câmara; buscar atualização através de cursos e outros promovidos por entidades vinculadas a administração pública ou similares.

Curso grátis: direito constitucional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Câmara de Brotas nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.