Concurso Câmara de Nova Europa (SP) 2024

Saiu o edital de concurso da Câmara de Nova Europa, localizada no interior do estado de São Paulo. O certame oferece uma vaga para o cargo de procurador jurídico, que requer ensino superior em direito e inscrição de, no mínimo, três anos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O salário inicial é de R$ 11.613,71. A banca organizadora é o Instituto Consulpam.

Resumo do edital

• Atribuições
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições

PROCURADOR JURÍDICO: Elaborar e revisar minutas de contratos administrativos, ajustes e convênios; Elaborar parecer jurídico em todas as licitações, inclusive, abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade; Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral; Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos; Atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de Nova Europa, observada, em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria Geral do Município para defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Fazenda Municipal; Prestar assessoria e consultoria jurídica à Mesa Diretora e à Presidência, bem como ao órgão que for determinado pela Mesa; Elaborar proposições jurídicas que servirão de base à atividade legislativa pelos vereadores; Apresentar análise jurídica (parecer) quanto à constitucionalidade e à legalidade das proposições submetidas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Emitir pareceres jurídicos quando solicitado pela Presidência ou pela Mesa Diretora, sobre questões regimentais suscitadas dentro e fora das sessões plenárias; Orientar a Mesa Diretora quanto aos despachos que deverão ser exarados nos processos que forem remetidos à decisão do Presidente da Câmara Municipal, antes e durante as Sessões Legislativas; Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Presidente e Mesa Diretora; Elaborar pareceres escritos nos processos que lhe forem encaminhados pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelas Comissões; Orientar e assessorar todas as Unidades Administrativas da Câmara Municipal referentes às questões jurídicas; Coordenar todas as atividades de assessoria e Procuradoria, relacionadas com o controle dos processos destinados à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e temporárias da Câmara Municipal; Controlar os processos que forem encaminhados à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal; Coordenar as informações sobre leis e projetos legislativos Federais, Estaduais, dando ciência ao Presidente da Câmara dos que encerram assuntos relevantes para o Município; Assessorar a Presidência, demais membros da Mesa Diretora, os Senhores Vereadores, Comissões Permanentes e Especiais e os servidores do Poder Legislativo no tocante aos assuntos jurídico-administrativos; Assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados; Promover estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o arquivo concernente devidamente atualizado; Examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa, apresentando o competente parecer; assessorar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Legislação no que se refere aos aspectos jurídicos, legais e constitucionais, bem como às demais Comissões Permanentes; pesquisar jurisprudência e doutrina em obras e periódicos da Câmara Municipal ou pela rede mundial de computadores; Orientar, verbalmente, sobre matéria jurídica os Vereadores, os Assessores e os demais servidores da Casa; Elaborar e/ou amparar na elaboração e análise de minutas, contratos, editais de licitação, convênios, acordos ou ajustes em que for parte a Câmara Municipal; Acompanhar as publicações oficiais e outros processos em que figure a Câmara Municipal e amparar juridicamente o Poder Legislativo nas defesas a serem realizadas junto ao TCE; Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa, os Vereadores e os servidores; assessorar juridicamente as demais Comissões Permanentes, as Comissões Especiais de Inquérito, Comissões Processantes, e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, as comissões de sindicância instaurados no curso dos trabalhos legislativos, visando assegurar a legalidade de seus atos e decisões até a elaboração do relatório final; entre outras.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.
• MATEMÁTICA: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.
• LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Nova Europa/SP e Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa/SP.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.