Concurso Câmara de Paraibuna (SP) 2025

Saiu o processo seletivo da Câmara de Paraibuna, localizada no estado de São Paulo. A seleção preencherá uma vaga temporária para o cargo de procurador jurídico, que requer ensino superior em direito e recebe a remuneração de R$ 6.398,73. A Dédalus Concursos é a banca organizadora do processo de seleção. 

Resumo do edital

• Atribuições
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições

PROCURADOR: representar a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente, nas ações em que esta for autor, réu, litisconsorte, assistente ou opoente, ou tiver interesse, em qualquer instância ou tribunal; Assessorar a Presidência e seus atos; Assessorar a Mesa Diretora. Vereadores e Comissões Permanentes e Temporárias, nos trabalhos legislativos; Elaborar pareceres jurídicos relativamente aos processos administrativos ou requerimentos das demais dependências da Câmara Municipal; Analisar minutas de editais e de contratos firmados pela Câmara Municipal, nos termos da lei vigente e outros atos municipais; Manifestar-se previamente sobre os projetos de lei remetidos à Câmara Municipal de Vereadores; Elaborar ou conferir os projetos de leis aprovados pela Câmara Municipal; Pesquisar, estudar, analisar, interpretar e planejar os trabalhos que digam respeito à área jurídica; Participar de cursos, seminários, encontros, congressos, palestras e outras atividades que possam interessar para o desempenho de suas funções, sempre que autorizado pelo Presidente da Câmara; Executar ou auxiliar na redação ou elaboração de acordo e documentos jurídicos em geral, pronunciamentos, pareceres, contratos e termos de compromisso, aplicando a legislação na forma e terminologia adequada ao assunto em questão; Assessorar a Câmara Municipal em assuntos de natureza jurídico-legal; Respeitar a ética profissional na forma prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Propor ação direta de inconstitucionalidade das leis aprovados com vício de iniciativa; Elaborar parecer em processo de competência da Procuradoria Jurídica; Responder consulta que for distribuída; Sugerir declaração de nulidade de ato administrativo ou sua revogação; Preparar minuta de informações jurídicas e processuais a ser prestada ao Poder Judiciário e outros órgãos; Prolatar parecer prévio em projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, de resolução, pedidos, autorizações e demais proposições apresentadas ao plenário da Câmara; Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios, bem como se manifestar sobre prorrogações, aditamentos, rescisões, aplicação de penalidade e demais incidentes relativos à execução de contrato firmado pela Edílidade; Assessorar os procedimentos de sindicância, inquéritos e disciplinares da Câmara Municipal; Executar outras atividades afins e correlatas ao cargo e outras determinadas pela Presidência.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: A Comunicação, linguagem, texto e discurso, o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência textuais; Intertextualidade e polifonia; A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria; Língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; Semântica; denolaçáo e conotação; figuras de linguagem; sinonimia, antonímia, homonímia, parônima; polissemia e ambiguidade: Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições; Sintaxe: Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal: regência nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Vícios de linguagem.
• INFORMÁTICA: Sistemas Operacionais: Funções dos Sistemas Operacionais. Pacote Office. Pacote Google Does. Utilização de Mala Direta. "Planilhas eletrônicas: Elaboração de gráficos, fórmulas e planilhas. Conhecimentos sobre Internet e Intranet. Envio e recebimento de E-mails. Segurança digital, antivírus, firewall, backup. Conhecimentos sobre Hardware. Software Livre. Noções de rede e impressão em rede. Conceito de computação em nuvem. Armazenamento de dados na nuvem. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Windows versões 8.10 e 11; Edição de texto e planilhas (ambiente Microsoft Office - Word, Excel e Outlook) versões 2010, 2016 e 365.
• CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Conhecimentos de assuntos relevantes de diversas áreas, tais como: atualidades. Brasil, Exterior, política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações. História e geografia do Município, do Estado e do Brasil.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.