Redação Publicado em 05/03/2025, às 14h38 - Atualizado em 14/04/2025, às 18h00
Saiu o edital de concurso da Câmara de Pratânia, no estado de São Paulo. O certame oferece duas vagas e cadastro reserva, para provimento pelo regime estatutário. O IGDRH – Instituto de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos é o organizador do processo de seleção.
Oportunidades no concurso público estão distribuídas entre os cargos de ensino superior de assistente administrativo (1 vaga) e procurador jurídico (1), que recebem os respectivos salários de R$ 2.600 e R$ 5.500.
Atribuições dos cargos
Assistente administrativo: Cargo de nível superior, responsável pela coordenação, gestão e execução de trabalhos administrativos técnico que mantêm o funcionamento eficaz da instituição. Entre suas atribuições estão realizar o controle dos serviços administrativos e de fornecedores do Poder Legislativo Municipal; executar as tarefas relacionadas às compras, pesquisas e cotações de preços; manter registros de estoque e suprimentos, solicitando a compra de materiais de escritório, equipamentos e outros insumos quando necessário; realizar outros certames licitatórios necessários para o funcionamento das atividades da Câmara Municipal e contratação e aquisição de produtos e serviços diversos de acordo com a legislação vigente; auxiliar no recrutamento de pessoal, coletar documentação de novos funcionários, manter registros de frequência e apoiar as atividades de recursos humanos; auxiliar o setor contábil no que for solicitado e no processo de prestações de contas; participar, da Comissão de Licitações do Poder Legislativo Municipal; receber, distribuir e encaminhar correspondências, e-mails e chamadas telefônicas dos órgãos judiciais, ministeriais e controle de contas; colaborar na disponibilização de informações públicas e documentos relevantes no site da Câmara Municipal, de acordo com as leis de acesso à informação; encaminhar, tempestivamente, todas as informações obrigatórias ao Sistema AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao Sistema de Compras; responder junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pelos registros e documentos, atas, correspondências, contratos e outros documentos, garantindo que estejam devidamente arquivados e acessíveis quando necessário; prestar suporte geral para as atividades dos vereadores, funcionários da Câmara e demais departamentos, de acordo com as necessidades do órgão; realizar outras tarefas relacionadas com o exercício do cargo ocupado.
Procurador jurídico: Cargo técnico de nível superior responsável pela legalidade dos atos administrativos e representação jurídica Poder Legislativo. Entre o rol de atividades do cargo destacam-se a assessoria jurídica aos vereadores, à Mesa Diretora e aos funcionários da Câmara Municipal em questões legais, garantindo que todas as ações estejam em conformidade com a legislação aplicável; preparar pareceres jurídicos sobre questões legais e constitucionais, incluindo a análise de projetos de lei, resoluções, contratos e outros documentos oficiais; acompanhar o trâmite dos processos legislativos, revisando projetos de lei e atos normativos para garantir sua legalidade e conformidade com o regimento interno e a Constituição; representar a Câmara Municipal em ações judiciais nas quais a instituição seja parte, bem como em processos administrativos e de contencioso; rever e analisar contratos e convênios firmados pela Câmara Municipal, garantindo que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis; prestar orientações legais aos vereadores sobre procedimentos legislativos, ética parlamentar, prerrogativas e deveres dos legisladores; auxiliar na redação e revisão de projetos de lei, resoluções, portarias e outros documentos oficiais, assegurando que estejam juridicamente adequados; intervir e mediar conflitos internos ou com outras entidades, buscando soluções amigáveis e legais; garantir que a Câmara Municipal opere com transparência e cumpra as leis de acesso à informação, facilitando o acesso público às informações relevantes; responder a consultas legais e demandas de órgãos externos, como o Ministério Público, Tribunais de Contas e outros órgãos de controle; oferecer treinamento e capacitação em questões legais aos funcionários da Câmara e aos vereadores, mantendo-os informados sobre as mudanças na legislação; assegurar que a Câmara Municipal esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis; monitorar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, auxiliando na gestão financeira da Câmara Municipal; Realizar outras tarefas relacionadas com o exercício do cargo ocupado.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
