Redação Publicado em 09/09/2025, às 06h39 - Atualizado em 15/12/2025, às 18h00
No interior do estado de São Paulo, o edital de concurso da Câmara de São João da Boa Vista foi publicado no site da banca organizadora, o IPEFAE. O certame visa à formação de cadastro reserva para os cargos de auxiliar legislativo, analista legislativo e procurador jurídico, para provimento pelo regime estatutário.
Para quem concluiu o ensino médio, a chance é para a função de auxiliar legislativo, que recebe o salário inicial de R$ 2.399,81.
O cargo de analista legislativo aceita formação de ensino superior em qualquer área, enquanto procurador jurídico requer graduação em direito e inscrição na OAB – Ordem do Advogados do Brasil. As remunerações são de R$ 5.340,59 (analista) e R$ 7.392,69 (procurador).
Atribuições dos cargos
AUXILIAR LEGISLATIVO: Executar serviços de secretaria, elaboração, digitação, controle de documentos a serem expedidos e recepcionados. Auxiliar no atendimento aos vereadores. Executar a degravação das sessões realizadas pela Câmara.
ANALISTA LEGISLATIVO: Confeccionar, quando solicitado, projetos de emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos, atos da mesa, portarias e demais atos normativos. Elaborar, instruir, preparar e encaminhar documentos e expedientes referentes ao processo legislativo que lhe forem solicitados. Participar das reuniões e trabalhos das comissões multidisciplinares, técnicas, especiais e permanentes, controlar os prazos de tramitação das proposituras e expedientes, bem como redigir os documentos que lhe for solicitado, ressalvados aqueles de natureza técnicas dos demais cargos existentes. Corresponder com entidades públicas ou privadas sobre assuntos que possam trazer maiores subsídios para o desenvolvimento administrativo ou legislativo, que lhe forem solicitados. Colaborar no planejamento anual das atividades, na elaboração do plano de metas e do relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas. Inserir e atualizar, nas atividades que lhe competir, registros em bancos de dados e arquivos dos sistemas informatizados da Câmara. Ter conhecimento do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e do processo legislativo. Organizar e realizar audiências públicas sobre a tramitação de proposituras e matérias de interesse da Câmara Municipal, notadamente as que versarem sobre PPA, LDO e LOA, e suas respectivas alterações, de acordo com a legislação vigente, bem como prestar informações junto ao Tribunal de Contas. Receber em seu nome os adiantamentos e os reembolsos para despesas de viagens, quando os mesmos forem para vereador ou presidente da Câmara, prestando contas junto a Tesouraria da Câmara Municipal. Prestar informações ao Tribunal de Contas em assuntos relacionados a secretaria da Câmara e ao processo legislativo. Executar outras atividades correlatas.
PROCURADOR JURÍDICO: Auxilia na prestação de serviço, assessorando juridicamente à Presidência, à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e as demais unidades organizacionais, examinando previamente a legalidade dos documentos. Emite ou auxilia no parecer jurídico sobre todos os assuntos de interesse da Câmara Municipal e, nos solicitados, ressalvados os pareceres técnicos de outras profissões regulamentadas e exercidas por servidores e profissionais devidamente habilitados, que atuem no âmbito da Câmara Municipal. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato a que está subordinado, ingressando com processos judiciais, defender os interesses da Câmara Municipal judicialmente, e junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. OBS: O Procurador Jurídico deverá comparecer às Sessões Ordinárias e Extraordinárias, bem como nas reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias, cumprir as horas determinadas na Lei que criou o cargo e, comparecer também quando requisitado pelo Presidente da Câmara, no local indicado.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 1/2025, disponível abaixo, entre os anexos.
